APRENDIZAGEM
Jovens negros e pardos terão mais oportunidade de trabalho
Decreto
garante 30% das vagas na administração pública federal, autarquias,
fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União
O
governo brasileiro deu mais um passo nesta quinta-feira (28) para
reduzir as diferenças entre brancos e negros no
mercado de trabalho. O presidente Michel Temer assinou, em Brasília,
decreto que cria reserva de vagas para negros na contratação de jovens
como estagiários ou na condição de aprendizes no serviço público
federal. A partir de agora, 30% das vagas deverão ser
reservadas para esse público.
A
medida vale para administração pública federal direta, autarquias,
fundações públicas e sociedades de economia mista
controladas pela União. “Estabelecemos três premissas fundamentais para
o governo, uma delas é o compromisso social. Os jovens, fazem parte
dele. As cotas simbolizam nosso empenho em promover o acesso ao emprego
e estimular a economia. Esses jovens serão
posicionados em condição de igualdade e terão mais oportunidades
profissionais e de formação para carreiras”, ressaltou o presidente da
República, Michel Temer.
Se enquadram nesta modalidade quem se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição na seleção de estágio ou vaga
de aprendizagem, critério que já é adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O
ministro do Trabalho, Helton Yomura, destacou que o decreto chegou para
somar às ações do Ministério para inserir
jovens no mercado de trabalho. “O saldo de contratações de aprendizes
no Brasil cresceu cerca de 42% nos últimos três anos, considerando
apenas os primeiros trimestres. De pouco mais de 14.600 em 2016,
chegamos a mais de 35 mil novos postos de trabalho para
jovens aprendizes em 2018”, disse.
Yomura
também ressaltou que o decreto vai viabilizar oportunidades para
afastar jovens do trabalho ilegal. “E mais que
isso: vai caminhar no sentido positivo de impulsionar a inserção da
população negra brasileira no mercado de trabalho”, salientou.
Representantes
do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal assinaram durante a
cerimônia um termo de compromisso
à política de reserva de vagas. O ministro dos Direitos Humanos,
Gustavo Rocha, detalhou que a medida atende uma pauta de reivindicações
do movimento negro para a superação das desigualdades.
O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, também falou sobre o assunto e completou
que o decreto é uma oportunidade inédita e histórica para os jovens negros.
Aprendizagem Profissional -
A
aprendizagem Profissional foi regulamentada no Brasil em 2005. Desde
então, já foram contratados no país mais de 3,3 milhões de jovens por
essa modalidade. Entre janeiro e março deste
ano (recorte mais recente), foram 124.730 contratações. De
acordo com a legislação brasileira, todas as empresas de médio e grande
portes devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24
anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam
de 5% a 15% por estabelecimento.
Lei do Estágio -
Apesar
de não configurar vínculo empregatício, os estagiários possuem uma
série de direitos, garantidos pela Lei nº. 11.788, de 2008, conhecida
como Lei do Estágio. Para se candidatar às
oportunidades de estágio, é preciso ser estudante do ensino regular e
frequentar as aulas. Ou seja, alunos do ensino médio, do superior, da
educação especial e da profissional e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da educação
de jovens e adultos.
