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quarta-feira, 28 de março de 2018
Mais de 8 milhões de estabelecimentos entregaram a declaração dentro do prazo
O sistema continua aberto para receber os documentos, mas as empresas estão sujeitas à multa
Até o momento, 8,5 milhões de estabelecimentos entregaram a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2017. O número está próximo do verificado em 2016. No balanço prévio foram registrados 65 milhões de vínculos empregatícios, 2 milhões a menos em relação ao ano anterior.
Apesar do encerramento do prazo, na última sexta-feira (23), o sistema continua aberto para o recebimento dos documentos, mas os estabelecimentos omissos estão sujeitos à multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, a depender do tempo e do número de funcionários registrados.
Além da multa por não entregar o documento dentro do prazo legal ou por repassar informações incorretas, o trabalhador ficará prejudicado, podendo ficar sem receber o Abono Salarial enquanto não forem providenciados os devidos acertos na declaração da Rais.
O ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, reforça a necessidade de os empregadores prestarem as informações obrigatórias mesmo fora do prazo, para que nenhum trabalhador ou empregador sofra prejuízo com a omissão dos estabelecimentos. “A declaração da Rais é de extrema importância para a sociedade, as empresas e os trabalhadores. Com informações completas e de qualidade sobre a atividade econômica do país e da situação de nossos trabalhadores, o governo pode adotar ações políticas de emprego mais adequadas", destaca o ministro.
De acordo com o chefe de divisão do Departamento de Normatização do Ministério do Trabalho, Silvano de Jesus, será feito cruzamento dos bancos de dados da Rais 2016 e da Receita Federal, para que empresas públicas ou privadas omissas sejam notificadas à prestarem as informações exigidas.
Formulário - O preenchimento e envio do formulário é obrigatório para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários. Os microempreendedores individuais (MEI) só precisarão fazer a declaração se tiverem empregado. Caso não tenham funcionário, a declaração é facultativa.
Quem deve declarar – Conforme a Portaria nº 31, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de janeiro deste ano, devem declarar a Rais de 2017 os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham tido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Também estão obrigados os conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais. Além destas, condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.
SERVIÇO
Como declarar
A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet. Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2017, que está disponível aqui. Todas as orientações sobre como fazer a declaração estão no Manual da Rais 2017, que também está disponível aqui.
Dúvidas
Em caso de dúvida, o empregado pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326, enviar e-mail para rais.sppe@mte.gov.br ou consultar o site. |
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Hospital Universitário de Canoas recebe certificação da Secretaria Estadual da Saúde
Em evento oficial, o trabalho desenvolvido pelo HU no serviço de referência na atenção integral às pessoas em situação de violência sexual foi reconhecido pelo governo do Estado
O Hospital Universitário de Canoas, administrado pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), foi certificado, na manhã desta quarta-feira (28), pelo mérito no serviço deReferência na Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e Aborto Legal no Rio Grande do Sul.A secretária da Saúde de Canoas, Rosa Groenwald, e o diretor técnico do HU, Fernando Farias, receberam o homenagem em uma solenidade promovida pela Secretaria Estadual da Saúde e realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre. De acordo com Rosa, o objetivo da secretaria é ampliar, nos próximos meses, o atendimento às pessoas que sofrem com a violência sexual. “Este é um grave problema que pode afetar pessoas de todas as idades, gêneros e classes sociais. Nossa função é oferecer um tratamento de excelência a elas. Por isso, enquanto política pública, o município de Canoas realiza um trabalho em rede, que passa pelas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e o Hospital Universitário”, ressalta. O superintendente regional do GAMP, Diego Bastos, destaca que o Hospital Universitário oferece um trabalho diferenciado às mulheres que sofrem com este tipo de violência. “É um momento delicado e de muita dor para todas que chegam até aqui, vítimas de agressões que, muitas vezes, são cometidas por pessoas próximas a elas. Oferecemos acolhimento e encaminhamos para todos procedimentos necessários, dando o suporte que elas precisam nesta hora”. O HU presta um serviço multiprofissional, onde, após os exames, todos os casos que são avaliados pela equipe médica e recebem cuidados psicológicos. Além disso, são encaminhados para o Serviço Social para que seja garantida o acompanhamento do caso nos outros órgãos responsáveis. O hospital também é referência para, quando for possível e após avaliação médica, realizar o abortamento legal. As coletas de vestígios, DNA e encaminhamento de corpo de delito são realizadas fora da instituição. Para assegurar o tratamento dessas vítimas, não é exigido boletim de ocorrência. Além do Hospital Universitário, o GAMP administra o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Caçapava e Rio Branco. |
Brasil: Lula encerra em Curitiba caravana marcada por violência
Brasil
Atualização diária ⋅ 28 de março de 2018
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