TRABALHO ESCRAVO
Força-Tarefa resgata cinco trabalhadores em fazenda de cultivo de eucalipto em Angical (BA)
Para cada metro de madeira cortada, eles recebiam entre R$ 10,00 e R$ 2,00 e pagavam pelas ferramentas, uma condição que sequer garantia o recebimento de um salário mínimo mensal; além disso, eram submetidos a condições degradantes de trabalho e acomodação
O trabalho análogo ao de escravo mais uma vez foi flagrado no Oeste Baiano, durante fiscalização realizada entre 15 e 20 de abril. Desta vez, cinco trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho em fazenda situada no município de Angical, cidade vizinha a Barreiras.
Na fazenda, de propriedade da Agropecuária Vallas, é realizado o corte de eucalipto para abastecimento de fornos de frigoríficos e padarias da região. Para cada metro de madeira cortada, os trabalhadores recebiam entre R$ 10,00 e R$ 2,00, totalizando um salário de R$ 230,00 por mês, após o gasto com instrumentos de trabalho, ou seja, uma condição que sequer garantia o pagamento de um salário mínimo mensal.
Os trabalhadores resgatados foram encaminhados a suas residências, em Barreiras, informou o inspetor Fidel Vieira, da Polícia Rodoviária Federal. Eles receberão três parcelas de Seguro-Desemprego, além dos direitos trabalhistas e indenizações de até R$ 20.000,00, de acordo com Lidiane Barros, auditora-fiscal da SRT-BA.
Na propriedade rural foram encontrados cadernos contendo anotações sobre a quantidade de madeira cortada e seus compradores. Os empregados dormiam em alojamentos precários, sem água potável para consumo. Satisfaziam as necessidades fisiológicas no mato. Convivendo com escassez de alimentos, consumiam carne conservada em sal. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas. Além disso, realizavam suas atividades sem utilizar qualquer tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), apesar de trabalharem com motosserras, segundo o auditor-fiscal Alison Carneiro, da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).
Ao todo, quatro empregadores foram fiscalizados na semana de 15 a 20 de abril. As outras empresas fiscalizadas situavam-se em Correntina e em Barreiras. Os auditores-fiscais do trabalho procederam ainda às interdições das habitações irregulares e lavraram mais de 30 autos de infração.
Nesta quinta-feira (19), o representante da fazenda não compareceu à audiência designada, ocasião em que deveria assinar a carteira de trabalho dos seus empregados e quitar todos os créditos trabalhistas. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública, solicitando indenização no valor de R$ 700 mil, além de pedir à Justiça do Trabalho a desapropriação da terra, pelo fato de estar sendo utilizada para fins ilícitos.
Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Ibama para investigarem o crime de manutenção de trabalhadores em condições análogas às de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e crimes ambientais.
Os trabalhadores receberão assistência social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, como esclarece Admar Fontes Júnior, coordenador da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
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