Processo n°: 9096858.69.2016.813.0024
Requerente: MARCELO DOS SANTOS
Requerido: CLARO S.A.
Solicito impugnação total dos pleitos dos digníssimos advogados da Claro e saliento que inverossímil e desarrazoada ao pedir a Improcedência do processo em sua totalidade. Bem como, o ônus da prova que cabe ao réu. E, aponto, o total desprezo pelo cliente bem como em acatar a Liminar deste Juizado Especial, em clara alusão, de que o cidadão e a Justiça estão abaixo das políticas internas da empresa.
O Juizado Especial não precisa de Perícia que citada na petição intempestiva da Claro-NET devido os Protocolos junto a NET, junto a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - órgão superior que regula as empresas de Telecomunicações. As provas de imagens do Servidor, a OS-Ordem de Serviço - datada e assinada pelo Técnico da NET, que consta nos autos e está bem declarado pelo técnico que ele reconfigurou o Modem e quando configurou não voltou mais o programa na tela no monitor. Sendo que ele não deixou no ato, sequer o sinal para o Notebook.
Cadê o ônus da prova em tela pela NET do funcionamento do WiFi, nunca comprovaram? Cadê o ônus da prova de que acataram a Liminar do juiz e o sinal foi restabelecido? Cadê os comprovantes de Correios, de emails, telefônicos gravados de que tentaram acordo, onde avisaram que iriam desligar o sinal a partir de 12 ou 24 horas? Onde está a prova concreta que o autor não atendeu os técnicos, ligações telefônicas? Ao contrário existem provas concretas por parte do autor que ele é que ligou para a Ouvidoria, ele reclamou com a Ouvidoria. Portanto, não há hipossufiência por parte do autor que possa suspeitar de sua honra, moral e honestidade. Assim colocado torna-se novo agravo quanto a humilhação a ser indenizada, não pela Indústria da Indenização, conforme alega o advogado espertamente. Mas, pelo desprezo, pela indulgência e falta de atendimento e vontade de solucionar o problema causado pela empresa em vender Combo, não restabelecer sinal com WiFi, não acatar liminar de juiz.
Em suma, esse pedido dos advogados da Claro, resulta tardio. Perderam todos os prazos que a Lei 9.099/95 confere ao autor e ao réu. Em todos os eles não contestaram o autor, não impugnaram sua ação, não pediram e alegaram falta de competência do Juizado, o que não ocorreu desde o início até o momento dessa intempestiva petição que tem o interesse de deturpar, manchar e até mesmo humilhar o autor, visto que ele teve prejuízo sim na ordem de mais de R$ 200,00 diários de novembro até o presente dariam mais 180 dias em dinheiro R$ 36.000,00 que não posso pedir de ressarcimento neste Juizado e não o fiz.
Nos autos dr. juiz estão todos os documentos da imperícia do técnico da NET ao reconfigurar o MODEM da NET, sendo essa prática, a terceira vez. Este procedimento causou prejuízo de imagem, pecuniário - precisei pagar técnico em informática e programador, para refazer todo a configuração do Linux que utiliza de IP fixo para o Servidor hospedar sites de terceiros. Os quais reclamaram e muitos desistiram das contas que mantinham com o Jornal de Saúde.
Não cabe o arquivamento do processo. Pois foram feitas as perícias que constataram até mesmo a falta de sinal de internet, mesmo com Liminar do juiz, que determinava que não poderia se desligada. O que não foi respeitado até o dia 13 de abril de 2017. A NET liga e desliga e cobra sistematicamente valor de R$ 231,00 por sinal que ela não forneceu durante os meses de janeiro e fevereiro com sucesso.
O autor que ligou para a Ouvidoria e abriu protocolos: 013170698966799, ligaram e no dia seguinte desligaram e fizeram isso várias vezes até reclamação na Anatel 10044322017.
Sou jornalista profissional - MTb 16.539 SP/SP há mais de 25 anos e edito o Jornal de Saúde, hoje no web jornalismo, atualizo todos os dias o jornaldesaude.com.br, site de notícias do Jornal de Saúde. Como também o blog: jsjornaldesaude.blogspot.com.br onde publico textos e imagens, vídeos e áudios. Para fazer isso preciso de internet navegável.
Várias vezes, desde novembro de 2016 até a data de 13 de abril de 2017 tive problemas com o sinal da NET, friso, mesmo com a Liminar não cumprida pela NET, o que gerou multas. As quais lembro e reitero a decisão do Dr. juiz de remajorar a multa devido o não cumprimento de Liminar pela NET. Somente ligaram quando reclamei na Anatel.
Assim, alego com todas as letras, fui humilhado, tive o nome do meu Jornal de Saúde, que tanto prezo e é o meu sustento, minha aposentadoria, minha herança profissional, manchado e colocado em dúvida quanto a sua lisura, confiabilidade e desprezo pelos leitores que acessam diariamente o site jornaldesaude.com.br e o jsjornaldesaude.blogspot.com.br.
Trabalho ainda como publicitário e ligo para mais de 30 ou 50 pessoas diariamente, clientes em potencial, apenas para relembrar, todo jornal ou meio de comunicação, vive, sobrevive e chega em níveis de qualidade para o leitor, aqui em questão, através da publicidade. Todos, quase que 80% dos clientes querem depois de atender a chamada telefônica receber email, whatsapp - que uso via notebook com internet -. Portanto, preciso de internet o dia inteiro, é meu trabalho outorgado pela Anatel como o SCM-Sistema de Comunicação Multimídia.
Ao não enviar de imediato o email, o cliente esquece e vai duvidar da competência do meu site, do meu blog, em suma do meu trabalho e sequer vai marcar para me receber em sua clínica, por exemplo, para entrevista jornalística e fechamento de divulgação. Sequer responde o email atrasado enviado através de Lan House.
Se isso não for prejuízo, que requer reparação sem valor, pois um dia posso ganhar R$ 1.000,00 noutro R$ 2.000,00 como não ganhar, mas mesmo o dia perdido é dia investido, noutro dia posso ganhar o valor acima.
Hora, sem o Servidor tirado fora do ar pelo técnico, não foi por mim, não foi defeito em aparelho, não foi defeito no programa, na programação. Estava tudo funcionando quando a NET desligou o sinal, friso mais uma vez, SEM AVISO PRÉVIO VIA IMPRESSO, CORREIOS, EMAIL CADASTRADO NA EMPRESA, SEM AVISO TELEFÔNICO PARA QUALQUER TIPO DE NEGOCIAÇÃO DA PARTE DO AUTOR.
Até hoje a NET, sequer mandou qualquer aviso, qualquer boleto, de cobrança e de desligamento do serviço, como qualquer proposta de acordo. Sem intempestivamente desliga o sinal e o robô liga, mais de 20 vezes ao dia cobrando valores indevidos citados acima.
Ocorre, ainda que o IP Fixo, muito mais caro, por política da NET, não tenho direito a WiFI, assim, a rádio e a TV web que mantinha há mais de dois anos foram jogadas no lixo. Total prejuízo, pois vinha construindo público e deixava a rádio no ar com WiFi 24 horas no ar e com o Servidor, isso seria possível manter junto com a hospedagem dos sites. No entanto, a empresa nunca liberou o WiFi, até o presente momento.
O que ela fez foi mandar funcionários ligar e oferecer o COMBO com telefone, TV e internet assim poderia dispôr do WiFi. Portanto, fiquei no prejuízo e nunca fui procurado para solucionar o problema.
Quando reclamava com os técnicos eles sempre afirmavam a mesma coisa e alguns não sabiam nada sobre IP fixo, a NET, pasmem, não tem técnicos especializados em IP fixo, comercializa o produto, proíbe o WiFi, para fins de aumentar seu lucro e não dá assistência especializada para o produto. O não fez para a minha empresa, a minha pessoa.
Fui extremamente humilhado, chegou a vizinhança me perguntar qual o motivo de vir tantos técnicos na minha casa? Teve técnico que me xingou, técnicos que sairiam de minha casa e disseram que voltariam e não votaram. Outros que cobraram R$ 90,00 pela visita, pois não acharam defeito nenhum. Precisou vir um coordenador o Sr. Rômulo, para que melhorasse o atendimento e solucionasse o problema com o sinal do IP fixo. E, em todas essas oportunidades, quem pagou técnico foram três técnicos, que podem testemunhar no processo, e dois programadores. Nos quais gastei mais de R$ 1.500,00 e pagava as manutenções entre R$ 100,00 a R$ 150,00 conforme consta no processo.
Quantas as provas estão todas no processo. A tela do monitor no dia em que o Técnico da NET fez a desconfiguração, consta no processo, os advogados não querem ver, mas ela existe e está lá.
Outro prejuízo, hoje após perder cinco sites, fiquei com o meu, jornaldesaude.com.br e o biosaude.org.br que precisei pagar outro Servidor para hospedar os dois sites. Portanto, a despesa durante o ano pode chegar até mesmo a R$ 500,00 ou até mais vai de acordo com a necessidade dos sites e de novos sites que posso hospedar.
Portanto, reitero todos os pedidos, como solicito após a audiência que ocorre hoje, se faça a execução forçada das multas, remajoradas em valor exemplar, pois a humilhação de todos os dias ter o sinal desligado em desrespeito a liminar do juiz e com prejuízo ao meu trabalho jornalístico, seria de bom exemplo, para o réu, e justiça para o autor.
Não sou paranoico, entretanto, me senti, perseguido pelos técnicos da NET e agora pelos advogados que insistem em afirmam que quero enriquecer ilicitamente, e que, uso a Indústria de Processos, como que nada tivesse ocorrido comigo e não estou até hoje com aparelho que torna-se obsoleto parado, sem hospedar sites e procurar novos clientes-. Hoje pago por IP fixo, caro, sem utilizar, não posso migrar para outro plano, empresa devido ao processo que depois de quase seis meses os advogados fora de tempo pedem o arquivamento, como sempre fazem em prejuízo ao autor e autores de outros processos contra a Net-Claro.
Marcelo dos Santos
Peço deferimento.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2017
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