FISCALIZAÇÃO
Empresários estão recebendo orientações sobre legislação, saúde e segurança e terão prazo de 45 dias para cumprir as regras
A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG) está emitindo notificações coletivas a cerca de quatro mil proprietários de postos de combustíveis no estado. Os documentos tratam da legislação trabalhista para o setor e das questões de saúde e segurança no trabalho. Após o recebimento, os empresários têm até 45 dias para cumprirem os itens citados e enviarem um CD ou DVD com fotos que comprovem o cumprimento da determinação. A expectativa é que até o final de fevereiro todos os estabelecimentos sejam notificados. Em seguida, as equipes de fiscalização iniciarão as inspeções físicas nos postos. A ação irá beneficiar cerca de 42 mil trabalhadores no estado.
Os itens que integram a notificação coletiva resultam de um diagnóstico realizado pela fiscalização em inspeções a empresas do segmento. As equipes fizeram um levantamento das principais irregularidades encontradas. “Constatamos que além da não disponibilizarem banheiro e vestiários aos empregados, diversas empresas deixam de adotar medidas de proteção à exposição dos trabalhadores ao benzeno (componente cancerígeno presente nos combustíveis) e ainda de proteger as instalações elétricas dos estabelecimentos em razão da atmosfera ser explosiva e inflamável”, esclarece o chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da SRT/MG Marcos Henrique da Silva Júnior, lembrando que foram encontrados também problemas como ausência de registro em carteira de trabalho, descontos indevidos, pagamentos atrasados, não concessão de folgas etc.
Para reverter o quadro reduzindo os casos de adoecimento de trabalho provenientes das atividades que envolvem combustíveis e acidentes de trabalho, a Regional mineira promoveu, em 2017, rodadas de reuniões com envolvimento das entidades sindicais do setor para elaborar conjuntamente a base do documento da notificação. “Estabelecemos o diálogo social para promover melhorias no ambiente laboral, pois o objetivo da inspeção do trabalho não é punir e sim garantir que as condições de trabalho sejam seguras para o trabalhador e conseguintemente para o empresário”, afirma Marcos Henrique.
Ainda de acordo com o auditor, a proposta da notificação coletiva é entregar para todos os empresários do segmento um check-list dos itens que serão verificados pela fiscalização trabalhista posteriormente já concedendo, de antemão, prazos para sua possível regularização, se necessário for. As redes com dois ou mais postos poderão cumprir os prazos previstos na notificação por meio de cronograma diferenciado.
Com o foco na prevenção de acidentes e melhoria das condições de trabalho, a SRT/MG realizará, no decorrer desse ano, palestras sobre a importância do cumprimento das normas de segurança pelos postos. Durante os encontros, os participantes irão receber cartilhas contendo orientações gerais sobre saúde e segurança. Esse material também será distribuído para as representações do segmento. A iniciativa que integra atividades do Projeto Intervenções Coletivas da SRT visa orientar os proprietários desses estabelecimentos para o melhor cumprimento da legislação e dos itens notificados.
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