Integralmente vetado pelo presidente, PLC 11/16 pode cair depois de tramitação de 12 anos. Retrocesso traz riscos à sociedade, cada vez mais dependente de cuidadores
Na próxima terça-feira (27), os deputados federais e senadores vão apreciar o veto ao Projeto de Lei 11/16, que cria e regulamenta as profissões de cuidador de idosos, crianças, pessoas com doenças raras e deficiência. Aprovado pelo Congresso Nacional depois de 12 anos de tramitação, o PL foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de julho.
A manutenção do veto pode trazer consequências à sociedade. Isso porque, por um lado, a profissão de cuidador é a que mais cresceu no Brasil, segundo dados do extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Entre 2007 e 2017, houve uma alta de 547%, chegando a um total de 34.051 profissionais registrados. E, pela ponta da demanda, esse número tem tudo para crescer: de acordo com a última pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é um dos países que mais vai envelhecer neste século. Em 2020, os idosos devem superar a população de crianças pela primeira vez na história do país. Pessoas acima dos 65 anos vão representar 9,3%, enquanto crianças de zero a quatro anos somarão 8,7% do total de habitantes. Em 2030, essa razão saltará para 11,6% e 7,9%, respectivamente. No meio do século, os idosos já representarão 15% da população brasileira. Em 2100, teremos 180 milhões de habitantes, e os idosos serão 22% desse total.
"O Brasil é um país que envelhece e necessitamos nos preparar para isso. Há mais de uma década, instituições acadêmicas e entidades de defesa de direitos dos idosos e também das pessoas com deficiência lutam pela regulamentação da profissão de cuidador. Isso é entendido como uma necessidade urgente para melhorar a formação, as condições de trabalho e também a qualidade dos serviços prestados. Além disso, a regulamentação poderia ser um incentivo para a criação de políticas públicas que ampliassem o acesso aos cuidados para a população que necessita", resume Daniel Groisman, pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) e coordenador do curso de qualificação profissional no cuidado à pessoa idosa.
O veto deveria ter sido apreciado no dia 21 de agosto, mas a votação foi adiada por falta de quórum. Associações de cuidadores foram à Brasília mobilizar os parlamentares. E fazem campanha nas redes sociais. Cuidadores do país inteiro estão gravando vídeos em que pedem o reconhecimento oficial da profissão. A votação precisa do apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.
"De tempos em tempos, vemos notícias de situações de negligência ou maus tratos de idosos, e isso frequentemente é decorrente da falta de preparo dos seus cuidadores", observa Daniel, para quem a regulamentação da profissão diminui esse risco e traz maior segurança para a sociedade, ao estabelecer requisitos para o exercício da profissão. Seriam obrigatórios, por exemplo, o curso de qualificação profissional, o ensino fundamental completo e não ter antecedentes criminais.
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