Bhte, 24/04/2021
Lenovo computadores e Carrefour vendem notebook como tivesse SSD e com Defeito e ainda querem dinheiro de voltaAlerta para todo o consumidor e para aquele que sabe e exerce o Código do Direito do Consumidor no Brasil para apaziguar a venda e compra de qualquer objeto. (e produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço sem sua solicitação prévia (art. 39, inc III). O CDC ainda equipara esses casos a amostras grátis, inexistindo, portanto, a obrigação de pagamento (art. 39, parágrafo único). (I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.) |
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