Um ministro o da Fazenda pede controle com gastos públicos e outros diz que patamares estão mais do que elevados na Saúde e Educação, e com salários de políticos e outros

	jornal de saude Atualização assim que ocorre ⋅ 19 de setembro de 2016
	NOTÍCIAS
	Alexandre Von é entrevistado pelo jornal Tapajós 1ª edição; assista Globo.com Na saúde, Von explicou que vai continuar fortalecendo a atenção básica de saúde para garantir um atendimento de melhor qualidade no município. Sinalizar como irrelevante
	Campanha de multivacinação inicia nos postos de saúde de Macapá Jornal Floripa Iniciou nesta segunda-feira (19) a Campanha Nacional de Multivacinação 2016, com vacinas destinadas a crianças e adolescentes. A imunização ... Vacinação: 1,5 milhão de doses disponibilizadas em Pernambuco - JC Online Campanha de 'multivacinação' começa nesta segunda-feira (19) - Globo.com Cobertura completa Sinalizar como irrelevante
	Natal Cadorini é entrevistado no Jornal da EPTV 1ª edição Globo.com ... entrevistado ao vivo nesta segunda-feira (19) no Jornal da EPTV 1ª edição, ... e mais concursos para especialistas nas áreas de saúde e educação. Artur Orsi é entrevistado pelo Jornal da EPTV - Globo.com Cobertura completa Sinalizar como irrelevante
	Não há país que cresça sem controle de suas contas públicas, diz Meirelles Jornal Floripa Meirelles explicou que não serão cortados investimentos em saúde e educação. Hoje existe uma vinculação dessas despesas à receita líquida da ... Sinalizar como irrelevante
	Metade das causas de morte e doença têm relação direta com alimentação – DGS Açores 24Horas Metade das causas de doença e de morte em Portugal têm relação direta com a alimentação, segundo a Direção-geral da Saúde, que aponta o ... Sinalizar como irrelevante
	Padilha prevê votação da reforma da Previdência concluída no 1º semestre de 2017 JC Online O ministro voltou a dizer que os gastos em saúde e educação já estão acima dos patamares mínimos estabelecidos pela Constituição. Também ... Sinalizar como irrelevante

Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal

[DADOS INÉDITOS] Um terço das prisões de PMs em SP é motivada por homicídio ou lesão corporal

Quarenta e três dos 129 PMs presos entre janeiro e julho deste ano, no Estado de São Paulo, respondem a acusações de homicídio ou lesão corporal. Desse grupo, 34 são suspeitos de homicídio e nove, de lesão corporal. Eles representam 33% (um terço) dos PMs que deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, Zona Norte de São Paulo, no período.
As acusações de homicídio abrangem as modalidades dolosa (com intenção) e culposa (sem intenção), já que diferentemente da lei penal brasileira aplicada aos civis, o homicídio culposo cometido por um PM também pode resultar em uma prisão em flagrante.
É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo, com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Número de prisões cresceu em 1 ano
A quantidade de PMs levados ao Romão Gomes nos sete primeiros meses deste ano é 4% à registrada no mesmo período de 2015, quando 124 agentes da corporação foram detidos.
Além do homicídio e da lesão corporal, que encabeçam o ranking de crimes com mais imputações aos PMs presos em 2016, os dados da Secretaria da Segurança apontam que corrupção (oito prisões), roubo (seis) e tráfico de entorpecentes (cinco) também aparecem com destaque no levantamento tabulado pela reportagem (veja detalhes no quadro abaixo).


Há prisões por abandono de posto e até por dormir em serviço
O fato de as polícias militares serem organizadas com base na hierarquia e disciplina (art. 42 da Constituição Federal) faz com que seja possível e legal a prisão de seus integrantes por motivos que jamais levariam um civil para a cadeia.
Alguns exemplos: cinco PMs estão no Romão Gomes por abandono de posto; dois por dormirem em serviço; outros três foram detidos por agredirem colegas de farda.
E o pior (para esses policiais): a Constituição Federal prevê, no seu art. 142, parágrafo 2º, que não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
PM possui rígido processo de depuração interna, diz secretaria
Procurada para comentar os dados mostrados pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à seguinte nota:
“A SSP esclarece que o aumento pontual de cinco PMs presos não indica um salto no número e nem uma tendência de aumento.  A Corregedoria da PM mantém um dos mais rígidos e constantes processos de depuração interna do serviço público estadual, que garante a fiscalização dos atos, a correção e a responsabilização dos que tenham cometido alguma irregularidade. Tanto que a Corregedoria da PM prendeu 275 funcionários. Além disso, foram feitas 265 demissões ou expulsões. 
Outro fator é a Resolução SSP 40/15, medida adotada em março do ano passado para reduzir o mais grave desvio de conduta possível, que é a morte provocada por um policial. O texto determina que as Corregedorias e comandantes de região compareçam ao local de toda ocorrência que envolva policial militar. O Ministério Público também é imediatamente comunicado. A partir de sua adoção, houve queda da letalidade policial em 26%, no período de abril a dezembro de 2015 em comparação com o ano anterior. Essa diminuição influencia diretamente no número de demissões e expulsões.
Os processos disciplinares e os procedimentos que resultam na exclusão de policiais são regidos pelos ditames legais e pelos princípios Constitucionais de ampla defesa e do contraditório.”

Leia a Carta Aberta do jurista e ex-juiz Luiz Flávio soares e participe da Reforma Política iniciada em 16 de setembro sem o povo participar

Carta aberta
Aos Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros e Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia:
Iniciou-se no Senado a Reforma Política (set/16). O povo, como sempre, não participou dos debates (consoante o que recomenda a democracia participativa).

Aprovou-se no Senado uma PEC (do PSDB) com vários itens:
(a) cláusula de desempenho eleitoral (o partido, a partir de 2018, só terá direito a funcionamento regular no parlamento, a participação no fundo partidário e acesso gratuito a rádio e TV quando atinge 2% dos votos válidos, em 14 unidades da Federação (2% como mínimo em cada uma delas); (b) a partir de 2022, 3%; (c) mesmo que o partido não atinja esse número, o parlamentar preserva seu mandato (atuando de forma isolada) e pode migrar para outro partido.

O número de partidos efetivos deve ser reduzido a uns 10 (isso é muito positivo para o país). Muitos partidos nanicos são braços do crime organizado que vende e compra tempo de TV e abocanha o fundo partidário nacional, que é dinheiro público.

A partir de 2020 fica proibida a coligação nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).
Por que só a partir de 2020? Quais interesses escusos estariam por detrás disso? Isso tem que valer imediatamente (para 2018). No Plenário do Senado esse ponto deveria ser corrigido. E vamos ver o que vai decidir depois a Câmara dos Deputados.

Uma questão central: da reforma política (a ser aprovada imediatamente, para vigorar em 2018) os eleitores devem ser impedidos de participar das discussões?

Pensamos que não. Via plebiscito, temos que opinar, dentre outros, sobre os seguintes pontos cruciais:

(1) recall (quem tem o poder de eleger tem que ter o poder de deseleger o político); (2) mais transparência nas relações entre o político e o mundo empresarial (aqui está a maior fonte da corrupção no Brasil); (3) proibição absoluta de relações promíscuas entre eles (sob pena de cassação do mandato); (4) manter o fim do financiamento empresarial; (5) parlamentar não pode participar de contratos públicos; (6) transparência absoluta nos contratos públicos; (7) fim do político profissional (fim da reeleição no executivo e uma só reeleição no legislativo), (8) fim do foro privilegiado nos tribunais, (9) rigoroso controle da evolução patrimonial dos políticos, (10) uniformização de data das eleições, (11) sistema bicameral ou unicameral (em qualquer hipótese, redução drástica do número de parlamentares), (12) redução do número de assistentes parlamentares e outras mordomias etc.
Senhores presidentes:

Atentemos para o que disse FHC no seu livro “Diários da Presidência”: “Este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, com a velharia, com o tradicionalismo, o qual na verdade ainda pesa muitíssimo”.
Nos últimos 31 anos (de Sarney a Michel Temer: 1985-2016) o Brasil cresceu e melhorou muito a qualidade de vidas de muitos brasileiros (tanto da base da pirâmide, com a redução da pobreza, como no topo: 11% dos brasileiros alcançaram as classes A e B”, conforme pesquisa do Instituto Locomotiva). Quase 1/3 da população está nesse patamar hoje. Isso significa progresso.
Paralelamente ao progresso ainda há incontáveis processos de atraso, que devem ser extirpados, demolidos, massacrados, abolidos. O primeiro deles reside na Educação, que cuidaremos em outro momento. Outro atraso refere-se à reprodução do sistema político, ancorado no velho patrimonialismo, que significa o seguinte:

(1) agentes públicos que usam a máquina pública e confundem a coisa pública com a coisa privada; (2) o clientelismo; (3) o fisiologismo (toma lá dá cá), (4) o abuso dos cargos de nomeação sem concurso; (5) o caciquismo, representado pelas lideranças do atraso, que vivem de barganhas com o dinheiro público, enriquecendo-se ora privilegiadamente ora criminosamente;
2) agentes privados (empresários e financistas) que “compram” os mandatos dos parlamentares e governantes, particularmente pelo financiamento eleitoral. Essa vassalagem do político ao poder econômico e financeiro tem que acabar. Há agentes privados que usurpam o dinheiro público como se fosse particular. Isso se faz privilegiadamente ou criminosamente.
Nos últimos 31 anos (de Sarney a Temer) o Brasil melhorou, mas ainda não nos livramos da bandidagem político-empresarial, nem tampouco do sistema institucional cleptocrata, que fomenta ou acoberta o enriquecimento criminoso, a improbidade ou a obtenção de fortunas para atores privilegiados, amigos do rei. Esse cancro que constitui um gigante atraso para o país deve ser removido, extirpado. Esse é o sentido da nossa luta a partir da “Cidadania Vigilante”.

Caro leitor: responda e participe desta carta aberta, que será enviada aos presidentes do Senado e da Câmara:
A reforma política deve ser feita só pelos legisladores ou o povo também deve participar via plebiscito? (Sua participação é importante e seu nove vai constar da Carta Aberta).

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LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e secretário do movimento “Cidadania Vigilante”. Estou no luizflaviogomes. Com

21º Congresso Mundial da IFSO reunirá de 28 de setembro a 1º de outubro, no Rio de Janeiro

21º Congresso Mundial da IFSO reunirá de 28 de setembro a 1º de outubro, no Rio de Janeiro, 

mais de 300 especialistas de repercussão internacional, dentre os quais cirurgiões, endocrinologistas, clínicos e profissionais da equipe multidisciplinar que atende ao paciente bariátrico e metabólico.

Além de palestras e debates sobre os avanços e desafio das terapias clínicas e cirúrgicas, a programação do evento incluirá cursos pré-congresso de atualização e hands-on, cirurgias ao vivo, apresentações orais, exibição de pôsteres, simpósios satélites e uma feira de expositores com as novidades da indústria de equipamentos e materiais cirúrgicos.

·       
·    - Nova diretriz para a cirurgia metabólica: indicação do tratamento cirúrgico para diabéticos do tipo 2 com obesidade grau 1 ou IMC a partir de 30 kg/m2.
- Tratamento cirúrgico de pacientes bariátricos e metabólicos com sobrepeso ou IMC abaixo de 30 kg/m2.
- Cirurgia bariátrica e metabólica em adolescentes.
- Apneia do sono como uma doença metabólica e os principais tratamentos clínicos e cirúrgicos.
- Tratamento cirúrgico de dislipidemia e hipertensão.
- Critérios psicológicos para indicação da cirurgia bariátrica e metabólica.
- A evolução da cirurgia robótica no tratamento da obesidade e suas doenças associadas.
- O crescimento do número de cirurgias bariátricas e metabólicas no Brasil e o padrão de atendimento oferecido no SUS e na rede privada.
- O bom momento da cirurgia bariátrica, recentemente reconhecida como área de atuação, e os trabalhos realizados pelos Centros de Excelência.
- Papel da equipe multidisciplinar no pré, trans e pós-operatório dos pacientes bariátricos e metabólicos.

Agenda

21º Congresso Mundial da Federação Internacional de Cirurgia da Obesidade e Distúrbios Metabólicos – IFSO 2016

Data: de 28 de setembro a 01 de outubro de 2016

Local: Windsor Barra Hotel e Congressos

Endereço: Av. Lucio Costa, 2630 – Barra da Tijuca.

Idosos e pacientes que fazem uso de medicamento contínuo serão assistidos e Mais importante é saber que aposentadoria será paga, diz Meirelles

	jornal de saude Atualização assim que ocorre ⋅ 19 de setembro de 2016
	NOTÍCIAS
	Idosos e pacientes que fazem uso de medicamento contínuo serão assistidos A Voz da Cidade Essa é uma das propostas pelo candidato a prefeito Denilson Samapaio (PSD), que defende a modernização do atendimento da saúde, com a ... Sinalizar como irrelevante
jornal de saude Atualização assim que ocorre ⋅ 19 de setembro de 2016 NOTÍCIAS Mais importante é saber que aposentadoria será paga, diz Meirelles Jornal Floripa Saúde e Educação Meirelles falou também sobre o impacto do teto para os gastos públicos sobre os investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Sinalizar como irrelevante Família de Schumacher entra na Justiça contra revista; advogado diz que ele não anda Jornal Extra As notícias sobre o estado de saúde do alemão são raras. Na última vez ... É preciso que compreendam – afirmou ao jornal alemão “Kolner Express”. Sinalizar como irrelevante Mourão protesta contra centro de Saúde fantasma Correio da Manhã Habitantes de Mourão, no distrito de Évora, manifestaram-se esta segunda-feira contra a falta de médicos no centro de Saúde da vila, que apelidam ... Sinalizar como irrelevante

Conheça os principais erros na hora de cuidar das lentes de contato

A oftalmologista Ana Paula Canto esclarece os equívocos cometidos por paciente que podem provocar sequelas na visão e globo ocular

         O uso incorreto das lentes de contato pode apenas deixar os olhos vermelhos, mas também provocar infecções corneanas de imensa gravidade por causa bactérias, de acordo com a oftalmologista Ana Paula Canto, da Clínica Canto. Apesar da gravidade, muitos cuidados são deixados de lado por falta de informação, descuido ou seguindo dicas de alguém que não é oftalmologista. Para esclarecer todas as dúvidas dos pacientes, Dra. Ana Paula esclarece os erros mais graves cometidos na hora de cuidar das lentes de contato.

“Eu uso as lentes de contato por mais tempo para economizar”

Essa economia pode sair cara. Usar lentes de contato por mais tempo que o indicado pode provocar desde irritações oculares até infecções corneanas e você gastará com tratamentos - em casos piores, pode até perder o globo ocular. Por isso, siga corretamente o prazo de descarte indicado.

“Água limpa as lentes de contato tanto quanto os outros produtos”

A água não possui as propriedades necessárias para uma correta limpeza e ainda pode estar contaminada por micro-organismos como a Acanthamoeba, capazes de provocar uma séria infecção corneana. Somente os produtos de limpeza adequados fazem uma higienização correta para não prejudicar nem seus olhos e nem as lentes de contato.

“Eu uso o líquido de estojo por uns dois dias. É desperdício ficar trocando”


Não trocar o líquido do estojo sempre é o mesmo que tomar banho de banheira e guardar a mesma água para o banho do dia seguinte. As lentes sofrem um processo de higienização enquanto estão mergulhadas e o líquido fica sujo mesmo que você não perceba. Além disso, enquanto ele ficar lá sem as lentes, estará sujeito a contaminações.

“Já faz dias que não limpo minhas lentes de contato. Mas, é só porque estou muito ocupada esta semana”

A poluição, as gorduras, as proteínas e quaisquer outras sujeiras acumuladas nas lentes de contato podem prejudicar sua visão ou globo ocular. Nunca deixe de fazer a limpeza nos períodos indicados.

“Eu sempre entro no mar e piscina usando lentes de contato. É só eu fechar os olhos para mergulhar”

As águas de mar, rio, lagos e piscina, por causa do cloro e sujeiras, podem provocar irritações nos olhos, contaminar as lentes de contato podendo causar infecções oculares por micro-organismos com a Acanthamoeba. Por mais que você feche os olhos na hora do mergulho, nos outros momentos os seus olhos estão em contato com a água. Por isso, evite usar as lentes de contato nessas ocasiões. Caso não seja possível, você deve retirar as lentes de contato logo após voltar para casa, fazer a higiene com produtos específicos e deixar as lentes repousando nesse produto por 4h a 6h. Outra opção nesses casos é utilizar uma lente de contato de descarte diário, que é jogada fora logo após o passeio.

“Enquanto o estojo está bom, eu uso o mesmo. É só limpar bem. Para quê ficar gastando dinheiro com estojos novos?”

O estojo realmente deve ser higienizado uma vez por semana com água corrente e uma escova específica para isso, enxaguando a parte interna com o liquido de higienização da lente de contato. Mas, depois de três meses, deve ser trocado, pois, mesmo com as limpezas, micro-organismos se acumulam com o tempo no estojo e ficam mais difíceis de serem removidos na limpeza.

“Os vendedores na ótica sabem indicar o melhor tipo de lente de contato. Não vou perder tempo indo no médico”

Para iniciar o uso de lentes de contato é necessário um exame oftalmológico completo e a adaptação da lente de contato que é feita de modo personalizado. Depois que você já usa, as consultas periódicas são importantes para verificar se não há alergias ou infecções ou mesmo mudança de grau. E nunca use ou empreste lentes de contato. Cada lente é adaptada para uma pessoa e o risco de contaminação é extremamente alto.

         A oftalmologista ainda orienta para sempre procurar um especialista quando sentir qualquer irritação ocular, olhos vermelhos, sensibilidade a luz, lacrimejamento, diminuição da visão ou secreção. “Caso tenha qualquer desses sintomas, retire imediatamente a lente de contato e procure seu oftalmologista”, afirma Ana Paula Canto.

COMO PREVENIR ACIDENTES DE INTOXICAÇÃO NA SUA CASA?

 

 

O espírito explorador e destemido dos nossos pequenos faz com que eles se exponham a muitos riscos. As intoxicações por produtos tóxicos em crianças infelizmente continuam sendo frequentes, principalmente em crianças pequenas que tem o hábito de levar tudo à boca.

Qual a idade acometida por este tipo de acidentes?

A grande maioria dos casos de intoxicação ocorre em crianças menores de 5 anos e quase sempre na própria residência. Geralmente, as intoxicações nessa faixa etária são acidentais e passíveis de prevenção, decorrentes de situações facilitadoras, das características peculiares às fases de desenvolvimento da criança e do pouco cuidado com as medidas preventivas. Após essa faixa etária, há uma diminuição dos casos, que tornam a aumentar na adolescência, sendo nessa fase muitas vezes de caráter intencional.

Quais são as substâncias que provocam estes acidentes e como eles ocorrem?

Nossos filhos podem se intoxicar por várias substâncias, sendo os medicamentos os mais frequentes, e mesmo os que não são de uso controlado podem ser muito perigosos para a saúde dos pequenos. Além de medicamentos, produtos de uso domiciliar como os de limpeza, os inseticidas, raticidas, e os produtos agrícolas podem ser importantes vilões nesse mundo de descobertas. Algumas plantas quando ingeridas também representam perigo.

Entre os medicamentos, destacam-se os antitérmicos, descongestionantes nasais, antialérgicos, antigripais, sedativos, antidepressivos, além de medicamentos para asma, diabetes e hipertensão arterial.  A ingestão por uma criança de um medicamento usado habitualmente por um adulto para febre ou para desobstruir o nariz pode trazer sérias consequências ao pequeno bebê.

Os produtos domésticos, principalmente, podem provocar intoxicações por ingestão, inalação e contato com pele e olhos.  Os mais perigosos são a soda cáustica e o hipoclorito de sódio manipulado (não industrial), pelo seu poder altamente corrosivo e não devem ser adquiridos ou mantidos em casa. Os solventes podem ser inalados e provocar danos sérios ao sistema respiratório da criança. Todos esses produtos devem ser armazenados em local fora do alcance das crianças.

Outros produtos domésticos como álcool, esmalte de unha, desodorantes, perfumes, antisséptico bucal, acetona, entre outros, são comuns nos domicílios e devem ser mantidos em locas inacessíveis às crianças.

Entre os raticidas, os dicumarínicos como o “chumbinho”, provocam sangramentos e podem ser fatais.  Cuidado com plantas em sua residência ou em outros locais acessíveis à criança, com especial atenção para a planta chamada “comigo ninguém pode”, que provoca lesões em lábio, boca e esôfago com dor e inchaço.

Recentemente muitos casos graves, inclusive com óbitos, têm sido relatados devido à ingestão de pequenas baterias em forma de disco, pela alta chance de levar à sangramentos e perfurações. Essas baterias são muito comuns em brinquedos eletrônicos. Pela geração de corrente elétrica local, essas lesões podem ser muito rápidas e a bateria, quando ingerida, tem que ser retirada o mais rapidamente possível (geralmente por procedimentos endoscópicos).

A importância da prevenção!

A redução das mortes e lesões por intoxicações estão diretamente relacionadas às medidas preventivas e educativas como, por exemplo, a obrigatoriedade de embalagens de medicamentos com tampas invioláveis, constantes campanhas de orientação através da mídia e criação de centros de controle de intoxicações.

Uma família atenta zela pela saúde dos seus pequenos e impede o acesso da criança a locais de risco, como lavanderias ou cozinhas, sem adequada supervisão. É muito importante que você mantenha todas essas substâncias longe do alcance da criança, nunca armazenando produtos potencialmente tóxicos em outros frascos como garrafas de suco ou refrigerantes, pois podem servir de atrativo para as crianças bebe-los.

Não se esqueça: prevenção é sempre o melhor remédio. Fique atenta em sua casa!

Marco Aurélio Safadi
CRM: 54792

Aliança apresenta projeto de lei sobre água para candidatos nas eleições municipais

Aliança Pela Água promove campanha #VotePelaAgua
para incluir a segurança hídrica na agenda municipal

São Paulo, junho de 2016 – A Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 organizações e instituições entre ONGs, especialistas e movimentos sociais, lança nesta quinta-feira, 15 de setembro, uma proposta  de Projeto de Lei que visa garantir que os municípios estejam mais preparados para agir diante de uma crise hídrica como a enfrentada nos anos 2014-2015.

Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgotos. Em 2015, um em cada três municípios decretou estado de emergência por causa de estiagem, a maior parte na região Nordeste do País. No mesmo período, mais de 1,6 milhões de casos de dengue foram registrados, sendo 60% deles na região Sudeste. A Grande São Paulo chegou muito perto de um colapso no abastecimento de água para seus 20 milhões de habitantes.

Destinado aos candidatos ao Executivo e Legislativo municipais em todo o Brasil, e baseado em estudos de viabilidade técnica e legal realizados pela Aliança, o projeto de lei propõe a criação de uma Política Municipal de Segurança Hídrica que permita integrar  e alinhar ações de saneamento, proteção do meio ambiente, vigilância sanitária e prevenção de desastres naturais. Para isso, propõe a adoção de uma série de medidas como a elaboração de planos municipais de saneamento, a definição de volumes mínimos de água por habitante, e o amplo acesso a informações.

#VotePelaAgua
O “PL da água” é parte da campanha #VotePelaAgua, que busca incentivar os candidatos a se comprometerem com uma agenda de segurança hídrica municipal, de modo a garantir o acesso à água para consumo humano e serviços de saneamento em cada cidade brasileira.

"Os municípios são os principais responsáveis por assegurar o acesso pleno da população à água de boa qualidade e garantir a quantidade mínima per capita agora e para as futuras gerações. Além disso, é competência das prefeituras evitar a proliferação de doenças, como por exemplo, a dengue, prevenir desastres e promover ações de interesse local como a captação de água de chuva, conservação, proteção e revitalização dos cursos d’água locais”, explica Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água.

Junto aos eleitores, a campanha toma forma com o objetivo de engajar a população fornecendo informação por meio de instrumentos como o manifesto sobre o papel das prefeituras diante de uma eventual crise hídrica. Lançado no último dia 12 de setembro, o manifesto conta com a adesão de entidades de todo o País. Em menos de 24 horas após o seu lançamento, o manifesto já conta com a adesão de mais de 160 organizações da sociedade civil de todas as regiões do Brasil.

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Projeto de Lei Política Municipal de “Segurança Hídrica
Ementa: Institui política municipal de segurança hídrica e dá outras providências


Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Segurança Hídrica composta pelo conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com a proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernentes às águas, e respectivas áreas de interesse hídrico, no território do município.

Art. 2º - Caberá ao município promover a  integração e alinhamento das políticas e demais ações com objetivo de garantir segurança hídrica no seu território.
          § 1° - Entende-se por segurança hídrica, no âmbito do interesse municipal,  a garantir à população o acesso à quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social.
          § 2° - Na esfera municipal, a promoção da segurança hídrica deverá observar, pelo menos, as seguintes ações governamentais integradas:
I - Política Municipal de Saneamento que garanta o princípio da integralidade dos serviços - abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e resíduos sólidos - e a articulação com a promoção da saúde e proteção do meio ambiente, nos termos dos artigos 8º, 9º,10º e 19º da Lei 11.445/2007.
II – Ações de saúde voltadas para a qualidade de água para o consumo humano e combate à proliferação de doenças transmitidas pela água, nos termos da Lei n.º 8.080/1990, Lei n.º 4.437/77 e Portaria n.º 2.914/2011 do Ministério Da Saúde.
III –  Política municipal de revitalização e proteção nascentes, córregos, rios e demais corpos d’água que se encontram dentro do território municipal, nos termos dos artigos 30 e 225, §1º, III da Constituição Federal; art. 6º, §2º da Lei 6.938/81 e art. 9º da Lei Complementar n.º 140/2011.
IV - Programa municipal de uso de águas pluviais para fins não potáveis, nos termos dos artigos 30,  e 225, §1º, III da Constituição Federal; art. 6º, §2º da Lei 6.938/81 e art. 9º da Lei Complementar n.º 140/2011.
V - Política municipal de defesa civil e de adaptação às mudanças climáticas, com destaque para sistemas de alerta para prevenir a população dos desastres relacionados com a água, de acordo com o artigo 8º  da Lei n.º 12.608/2010. e Lei n.º 12.187/2009.
VI - A transparência,  acesso à informação e mecanismos de controle social, nos termos da Lei n. 11.445/2007, Lei 12.527/2011 e Lei  8.078/1990.

Art. 3° - Caberá ao município, no prazo de 180 dias a contar da aprovação desta lei, a apresentação de “relatório da situação sobre segurança hídrica municipal”, que será atualizado a cada dois anos a contar da data de sua publicação.
          § 1° - O relatório deverá conter indicadores de fácil acesso, adequados e relevantes ao território municipal com consistência analítica, transversalidade, confiabilidade, disponibilidade, mensurabilidade e, na medida do possível, atualizados para o ano de publicação da presente lei.
          § 2° - A definição dos indicadores, a construção e a apresentação dos resultados do “relatório” serão feito por meio de processos de consultas e audiências públicas.
          § 3° - O “relatório” será publicado em veículo oficial de informação do Município e disponibilizado em meio digital, em local acessível e formato de dados abertos, nos termos do artigo 2, III do Decreto 8777/2016, para permitir avaliação e monitoramento com colaboração da sociedade.

JUSTIFICATIVA

1) Municípios são os entes político-administrativos que podem integrar e alinhar, no território, a execução de políticas de gestão de recursos hídricos,  proteção ambiental, saneamento, saúde, ordenamento territorial e defesa civil para fins de apoiar a construção de uma nova cultura de cuidado e da gestão integrada da água.

2) Nesta condição única, Municípios têm um papel importante também na geração e monitoramento de informações sobre aspectos de interesse para a gestão da água  (tais como elaboração de cadastro de usuários das águas que existe em Piracicaba, SP, por exemplo).

3) A gestão de águas é uma atividade contínua que compreende variadas escalas espaciais e temporais. A análise das questões de interesse local relacionadas à  água implica em compreender as necessidades municipais também no contexto regional, para identificar desafios comuns,  relações entre o município e os municípios vizinhos, e/ou o Estado, potenciais parceiros institucionais para a ação em cooperação. Sobretudo se o município exerce uma função regional ou se está inserido em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

4) Nas Regiões Metropolitanas, os municípios não perdem a titularidade, mas passam a compartilhá-la com os demais entes federativos daquele território e mantêm sua titularidade e autonomia nos assuntos de interesse local, mas é necessário chamar a atenção para a necessidade de ser construída uma “cultura”/regime de cooperação intergovernamental e articulado.

5) Municípios são grandes usuários institucionais de recursos hídricos.

6) A Organização Mundial da Saúde/OMS tem estabelecido diretrizes e metodologias para o planejamento da segurança da água, sob o ponto de vista da sua qualidade para o consumo  humano, considerando a avaliação e gestão de riscos que vão do manancial até a torneira. A Aliança pela Agua entende ser fundamental adotar e ampliar  esta concepção de segurança da água, acrescendo aos cuidados com a qualidade deste bem para consumo humano à gestão estratégica, integrada e sustentável das águas desde a perspectiva do interesse local, agregando para tal as políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo  e defesa civil e transparência.

7) Uma estratégia sustentável de cuidado com a água implica  reconhecer tanto as situações de fragilidade hídrica ambiental  no meio natural, quanto as situações de vulnerabilidade hídrica socioambiental, identificando os riscos e as opções para minimiza-los assim como as vulnerabilidades.

8) Uma estratégia de cuidado com a água engloba várias escalas de atuação, tanto espaciais quanto temporais, compreendendo ações de curto, médio e longo prazos a serem desenhadas e implementadas pelo município individualmente e/ou em regime de parceria com outros municípios.



Sobre a Aliança Pela Água
A Aliança pela Água é uma articulação da sociedade civil criada em outubro de 2014 para enfrentamento da crise hídrica em São Paulo. Conta com mais de 60 organizações e movimentos sociais, que atuam nas áreas de meio ambiente, direitos do consumidor, direitos humanos, educação, ativismo e inovação.