SBC diz que diagnóstico precoce do câncer de próstata salva vidas

	Cancer Atualização diária ⋅ 16 de novembro de 2018
	NOTÍCIAS
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	A luta contra o câncer e a morte do ator que fez Spartacus Terra Esse tipo de câncer no sistema linfático é o mesmo enfrentado pelos atores Reynaldo Gianecchini e Edson Celulari, ambos curados. O documentário ... Sinalizar como irrelevante
	Vitamina D e ômega 3 têm pouco efeito contra câncer e infarto, diz estudo Super Nos últimos anos, a ciência vem alertando que a falta de vitamina D pode ser a causa dos mais diversos males que colocam em risco nossa saúde: ... Sinalizar como irrelevante
	Abrace monta calendário com 365 pessoas que sobreviveram ao câncer R7 A ideia é motivar crianças em tratamento contra a doença. Por isso, a Associação pede a quem foi curado que mande depoimentos. Saiba como ... Sinalizar como irrelevante
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	Michael Bublé lança álbum após pausa para cuidar do filho com câncer: 'Visão de mundo mudou' Jornal Extra O seu filho Noah, hoje com cinco anos, teve câncer de fígado e o cantor, e a esposa Luisiana Lopilato, decidiram se dedicar exclusivamente ao ... Sinalizar como irrelevante
	Centro de diagnóstico do câncer em Farroupilha depende de portaria ministerial e recursos para ... Zero Hora O valor é estimado em R$ 11 milhões para viabilizar a realização de exames de diagnóstico de câncer de mama, de colo do útero e de pele. Sinalizar como irrelevante

Vamos estudar: Aplicação do cdc ao comércio eletrônico: apontamentos acerca do projeto de atualização n 281/2012

[PDF] Aplicação do cdc ao comércio eletrônico: apontamentos acerca do projeto de atualização n 281/2012

JA Moraes - 2018

… Sujeitos da Relação de Consumo; Objetos da Relação de Consumo; Princípios da
Relação de Consumo e Projeto de Atualização Nº: 281/12 … atualizada … direito público e
de direito privado, incluindo assim a tutela de serviços de saúde, correios …

O dever de observância das regras do compliance na concessão de financiamentos públicos em benefício das empresas privadas

JP Reis - 2018

[PDF] AVALIAÇÃO DE MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO PARA REQUALIFICAÇÃO URBANA DA BACIA DO BANANAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

FC LOFRANO, FF DIAS, FD RADESCA, H SVAB

… 97 Tabela 68. Macroagrupamento da receita da PMSP em 2011. .... 97 Tabela 69.
Orçamento anual atualizado (Dez/2011) da subprefeitura Freguesia/Brasilândia. .... 98
Tabela 70. Valores de CN considerando a área ocupada pelas BMPs …

[PDF] POLÍTICAS PÚBLICAS E NÚMEROS

LDEC SILVA

… DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde DP – Delegacia
de Polícia … Conforme Ribeiro e Junior (2011), atualmente se vive um momento crucial
de transformações, que torna primordial a atualização da questão urbana brasileira, que …

[PDF] RENATA ALVES DA SILVA

FCCAM NA, C DE VITÓRIA-ES

Esta dissertação tem como objetivo caracterizar a prática de reincidência da
violência física conjugal contra a mulher em suas perspectivas teórico-conceituais, e
suas representações na construção dos valores socioeconômicos e culturais que …

Violência: Contra mulher, estupro, Dia Mundial do Diabético e a República

Carvoaria mantinha 23 trabalhadores em situação degradante em Minas Gerais

FISCALIZAÇÃO

Carvoaria mantinha 23 trabalhadores em situação degradante em Minas Gerais

Todos eles  foram resgatados em operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e receberão os valores devidos de rescisões e parcelas do seguro-desemprego

Ilustração de trabalho em carvoaria de eucalipto

A Inspeção do Trabalho em Minas Gerais resgatou nesta quarta-feira (14), um grupo de 23 trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo numa carvoaria em Jequitaí, município do norte mineiro. A carvoaria está instalada numa fazenda, onde 128 fornos funcionavam numa grande área de plantação de eucaliptos. O produto final era vendido para siderúrgicas da região. Todos trabalhavam com o corte do eucalipto, seu transporte aos fornos e com o processo de carvoejamento – a transformação da lenha em carvão.

Nas frentes de trabalho não existiam instalações sanitárias, locais para consumo das refeições, proteção contra intempéries e medidas de segurança e saúde adequadas aos riscos da atividade. De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho Marcelo Campos, que coordenou a operação, “tais condutas do empregador caracterizam submissão a condições degradantes, uma das hipóteses previstas no artigo 149 do Código Penal”.

Marcelo Campos relata que quatro trabalhadores carbonizadores, que monitoravam o funcionamento dos fornos permanentemente, dormiam num alojamento precário, sem as mínimas condições de vivência, “o que também constitui degradância”, frisa.

O auditor-fiscal do Trabalho Magno Pimenta Riga, integrante do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, deu suporte à ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG). Segundo ele, os trabalhadores foram arregimentados por terceiros, contratados pelo fazendeiro, dono da floresta de eucalipto, mas não tinham capacidade econômica para participar do empreendimento. “A legislação vigente permite a contratação de serviços por prestadoras, sob certas condições, que não foram observadas neste caso. Os terceiros contratados eram meros intermediadores de mão de obra, não prestadores de serviços. Por essa razão, a auditoria concluiu que é o fazendeiro o real empregador e aplicou-lhe as devidas penalidades”, relata Magno Riga.

O empregador fez o pagamento das rescisões devidas e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os  resgatados receberão as três parcelas do seguro-desemprego a que têm direito.

A ação fiscal contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.

Ministério do Trabalho
Assessoria de imprensa

Opinião: A Filosofia e o nosso cotidiano

*Bruno Pontes de Sousa

A cada terceira quinta-feira de novembro, é celebrado o dia Mundial da Filosofia, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Mas falar de Filosofia nos parece um tanto intrigante, não é mesmo? Desde já adianto: esse texto não é para os catedráticos da área, mas para quem pouco conhece ou não simpatiza muito com esse saber.

Filosofia significa, em seu sentido etimológico, “amor à sabedoria”, o que nos coloca em um primeiro dilema: mas saber o que? Talvez a resposta seja representada pelo o que a filosofia é: movimento, busca, questionamento. Mas ainda não convencido, você deve estar se perguntando: onde identifico isso na minha vida? Para te ajudar, utilizarei duas áreas desse saber: a Ética e a Política.

Muitas vezes nos percebemos pensando sobre valores éticos da sociedade como respeito, preconceito, e outras constatações que tocam nosso dia a dia como, “os jovens não são mais como antigamente”. Ao nos depararmos com essas questões estamos fazendo, indiretamente, Filosofia. Mas o que nos causa estranheza é o fato de não irmos além. Vou citar um exemplo do cotidiano: reclamamos da corrupção relacionada a alguns políticos, mas não nos preocupamos com nosso exemplo quando não respeitamos a fila do supermercado ou até mesmo a fila do colégio de nossos filhos. A ideia de justiça não pode adquirir um caráter relativo! Não é mesmo? Por isso o conceito precisa ser interiorizado e trabalhado por nós. Quando ousamos ir além do que o nosso conhecimento aparente nos mostra, estamos, de algum modo, filosofando.

Outra área da Filosofia que muito nos ensina sobre coisas práticas é a Política. Você fala sobre política com seu filho? Saiba que debater o assunto vai muito além de defender um partido ou outro, na verdade aproximar as crianças e adolescentes desse tema é prepará-los para serem cidadãos mais conscientes e críticos. Isso pode acontecer quando abrimos a possibilidade de decidirmos em família o lugar em que jantaremos, qual passeio fazer; ou simplesmente pode estar intrínseco à decisão de como será nosso final de semana. Ao tomarmos tal atitude, trazemos para nosso lar, indiretamente, alguns conceitos imprescindíveis dentro do debate filosófico, como: democracia, representação e participação.

Quando oportunizamos às crianças e jovens a chance de exporem suas opiniões sobre as decisões da família (por menores que sejam), trazemos para o debate no lar os sentimentos de pertença e coletividade. Problematizamos questões que muitas vezes questionamos dentro da nossa sociedade.

Por mais que alguns digam que a filosofia não tem utilidade, talvez seja a hora de ressignificarmos tal opinião. Como diria o autor Marcelo Perine no livro Ensaio de Iniciação ao Filosofar, “mesmo que a filosofia não transforme o mundo, se se entende por transformar uma intervenção ativa e direta no curso dos acontecimentos, ela transforma os seres humanos que, pela compreensão da realidade, podem mudar o rumo da história”.

Que este dia nos desafie a olharmos nossa vida e a forma como encaramos o mundo de uma forma diferente. Que tal um pouco do filosofar?

*Bruno Pontes de Sousa é professor de Filosofia do Colégio Marista Santa Maria

Dia Mundial do Diabetes: alimentação saudável e atividade física ajudam na prevenção

Pressão alta, excesso de peso, gordura abdominal, sedentarismo e histórico familiar de diabetes estão entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de diabetes tipo 2, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes. Para detectar e tratar corretamente o problema é importante consultar o médico periodicamente e fazer os exames de controle. O Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro, procura alertar sobre a doença, as formas de prevenção e a importância do tratamento adequado.

O estilo de vida atual, associado à urbanização, acaba sendo um fator importante para influenciar o desenvolvimento do diabetes tipo 2. A Federação Internacional de Diabetes (IDF), que lidera a campanha de conscientização e prevenção, sinaliza algumas medidas para reduzir as chances de desenvolver a doença. Ensaios clínicos de diferentes partes do mundo, incluindo Finlândia, EUA, China e Índia, estabeleceram que a mudança do estilo de vida com atividade física e uma dieta saudável pode prevenir ou atrasar o aparecimento do diabetes tipo 2.

Atividade física - A IDF recomenda atividade física pelo menos entre três e cinco dias por semana, durante um mínimo de 30 a 45 minutos . Com o gasto de energia, o organismo usa o açúcar do sangue mais rapidamente. Pesquisas também já mostraram que a atividade física favorece o humor, o sono e a disposição para outras atividades, além de evitar doenças cardiovasculares e até degenerativas, como o Mal de Alzheimer.

Alimentação saudável – as recomendações do IDF mostram mudanças simples para conquistar uma dieta saudável. Escolher água, café ou chá em vez de suco de frutas industrializados, refrigerantes ou outras bebidas açucaradas. Preferir pães, arroz e massas integrais, dar preferência a gorduras insaturadas, como azeite de oliva e óleo de milho e optar por cortes magros de carne, aves ou frutos do mar, evitando carne processada, são outros exemplos. Consumir diariamente três porções de vegetais e três porções de frutas frescas, também são recomendações da IDF.

Portanto, adotar um estilo de vida saudável traz benefícios diretos, não só em relação ao diabetes, mas para promover ganhos efetivos de qualidade de vida. A suplementação dietária é outra aliada, porque apresenta impacto positivo na saúde em geral. Por exemplo, a suplementação com ômega 3, que contém os ácidos DHA e EPA, é um dos ingredientes de prevenção sinalizados nas diretrizes da Sociedade Europeia de Arteriosclerose e da Sociedade Europeia de Cardiologia.

Férias escolares: momento importante para atualizar a caderneta de vacinação das crianças e adolescentes

Rio de Janeiro, novembro de 2018 – Férias escolares, viagens, família reunida e festas de fim de ano. Além de todas essas comemorações e momentos de lazer, é importante aproveitar o período para cuidar da saúde também. Certas atividades, como participar de eventos e ir a locais com muita gente, podem aumentar a disseminação de doenças infecciosas.¹ Por isso, é importante que os pais reservem um tempo durante as férias para colocar em dia o cartão de vacinação das crianças.²

Mesmo que a família não esteja com viagem programada, é importante que as crianças e adolescentes estejam com as vacinas recomendadas em dia para reduzir chances de contrair e disseminar doenças.^1,4“O cartão de vacinação é um documento importante e deve ser mantido atualizado. Durante o período de férias há um aumento do fluxo de viajantes pelo mundo, o que pode acarretar em introdução ou reintrodução de doenças que já se encontravam sob controle no Brasil. Um exemplo disso é a entrada do vírus do sarampo, que tem produzido centenas de casos na região norte do país. Para evitar transtornos, a carteira de vacinação deve ser verificada e atualizada com antecedência, pois alguns países exigem vacinas específicas”, afirma o Dr. Jessé Alves, gerente médico de vacinas.

A imunização é uma das melhores formas de proteção contra doenças sérias como meningite, poliomielite, catapora e pneumonia, que podem até levar a óbito, especialmente crianças pequenas.^3,4 Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacinação em massa evita entre 2 a 3 milhões de mortes por ano e é responsável pela erradicação de doenças.⁸ As vacinas reduzem o risco de infecção, estimulando as defesas naturais do corpo, ajudando-o a desenvolver a imunidade à doença.³

O Ministério da Saúde orienta a vacinação das crianças de acordo com o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e todas as vacinas recomendadas no PNI estão disponíveis gratuitamente nos postos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).^4,5

Já a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) possuem calendários de vacinação com recomendações que complementam o PNI, abrangendo também vacinas que atualmente só estão disponíveis na rede privada para a imunização das crianças e jovens. ^6,7,15

Uma das doenças graves que pode ser prevenida por vacinação é a meningite meningocócica. Trata-se de uma infecção bacteriana das membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, podendo causar sequelas e até mesmo levar a óbito.⁹ Ela é causada pela bactéria Neisseria meningitidis que possui 12 sorogrupos identificados, sendo que cinco deles são os mais comuns (A, B, C, W e Y).^9,10

A vacinação é a principal forma de prevenção da doença.^10,11 Outras formas de prevenção são evitar aglomerações e manter os ambientes ventilados e limpos.¹¹

Atualmente, existem vacinas para a prevenção dos 5 sorogrupos mais comuns no Brasil, a vacina contra a meningite meningocócica causada pelo sorogrupo B e a vacina contra os sorogrupos A, C e W e Y.^6,7,10 A vacina para a prevenção do meningococo B está indicada a partir dos 2 meses de idade até os 50 anos, somente disponível na rede privada.^6,13

A vacina para prevenção da doença meningocócica causada pelos sorogrupos A, C, W e Y é indicada para crianças a partir dos 2 meses de idade, adolescentes e adultos, também disponível apenas na rede privada.^6,12 Nos postos de saúde, a vacina contra a doença causada pelo meningococo C é gratuita para crianças menores de 5 anos de idade e adolescentes de 11 a 14 anos.^5,6

Importante ressaltar que a meningite meningocócica não é uma doença só de criança e cerca de 10% dos adolescentes e adultos são portadores da bactéria, mas não desenvolvem a doença.^9,14 Apesar disso, podem transmitir a outras pessoas através da saliva e partículas respiratórias.⁹

Por isso, a vacinação é um recurso importante para a prevenção das doenças infecciosas em crianças, adolescentes e adultos.^5,11

Cobrança de medicamentos e insumos de acordo com tabela privada pode inviabilizar os contratos com os planos de saúde e prejudicar consumidores, leia com Nota do editor!

Cobrança de medicamentos e insumos de acordo com tabela privada pode inviabilizar os contratos com os planos de saúde e prejudicar consumidores

Marcio Cavenague, do Küster Machado Advogados, explica como a prática pode causar prejuízos ao sistema de saúde privado

Curitiba, novembro de 2018 – O advogado Marcio Cavenague, diz que não raramente as relações entre planos de saúde com prestadores, em regra, hospitais e clínicas, ficam estremecidas com a aplicação indiscriminada de tabelas privadas, como Simpro e Brasíndice, para embasar os reembolsos cobrados no preço de remédios e insumos utilizados com determinados beneficiários no uso do seu respectivo plano junto à rede prestadora.

            “Isso ocorre porque a tabelas privadas, em regra, representam o valor máximo dos produtos (medicamentos e insumos) utilizados por hospitais ou clínicas, não refletindo, portanto, o valor efetivo dispendido para a aquisição desses, evidenciando-se prejuízo e enriquecimento ilícito em detrimento dos Planos de Saúde nos reembolsos com base em tais premissas”, explica.

            Para o advogado, essa prática de revenda enquanto prática comercial, ou seja, hospitais e clínicas, eventualmente, não cobram de acordo com o preço de aquisição, mas, sim, com base nas tabelas privadas, portanto, com valores maiores, desrespeita as regulamentações do setor que vedam o comércio de medicamento ou materiais de uso médico-hospitalar nos centros de saúde.

            “Os planos de saúde acabam sofrendo imenso prejuízo atuarial na sua atividade, principalmente, porque os encargos de tal prática impactam sobremaneira na sua operação, podendo, até mesmo, inviabilizar a própria continuidade da atividade em prejuízo de milhões de pessoas que atualmente gozam de planos privados com as mais variadas operadoras”, avalia o especialista.

            Frente a isso, algumas medidas judiciais merecem destaque, por exemplo, recentemente, o Ministério Público Federal do Maranhão emitiu a Recomendação nº 9/2018 endereçada à Agência Nacional de Saúde (ANS) e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – órgão vinculado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) -, cobrando atualizações normativas para coibir essa prática no abuso dos preços cobrados com base nas tabelas privadas.

            “A recomendação teve como premissa maior as próprias prerrogativas constitucionais do Ministério Público, previstas na Constituição Federal nos artigos 127 e seguintes, especialmente, o contido no artigo 129, incisos I e II, para efeito de coibir a prática identificada que estaria ferindo direitos dos consumidores e desrespeitando a lei que veda o comércio de medicamentos ou materiais de uso médico-hospitalar nos centros de saúde”, explica.

            Para o advogado, desse modo, é necessário que o Judiciário esteja atento ao enfrentar tais questões, seguindo rigorosamente as regras do setor e as próprias recomendações que emanam dos mais variados órgãos envolvidos, com destaque a recomendação do Ministério Público e regramentos dos demais órgãos que chancelam a atividade, salvaguardando interesses maiores e ainda impedindo o enriquecimento sem causa que possa inviabilizar o sistema de saúde privada.

NE. Ótima matéria jurídica, mas os doutos advogados, como defendem seus clientes, Planos de Saúde, se esquecem se eles, os Planos de Saúde, se tivessem hospitais ou clínicas próprias poderiam pagar o preço de custo. Mas, teriam outros custos. 

Quando o Ministério Público cobra as internações, medicamentos e procedimentos dos Planos de Saúde, o faz dentro das tabelas médicas e preço de mercado devido ser o que pagaria a planilha dos Planos de Saúde, se o paciente fosse para um hospital ou clínica qualquer.

O suposto lucro arguido pelos advogados do escritório, não vai para o bolso de ninguém e sim para a instituição e é revertido em prol da sociedade como um todo, sempre. Se houver notícias, fatos que contrariem isso é corrupção, crime e portanto, sim, deveria ser punido.

É preciso ainda, salientar, pontuar que, os planos de saúde, não recolhem impostos diretos desses procedimentos e que se beneficiam com os pagamentos à vista de seus associados e que a sobra de 90%, em média de pagadores que não adoecem, faz com que o lucro seja bastante apreciável e se bem administrado, impossível, para instituição, bem administrada vir a falir devido pagar os procedimentos do SUS-Sistema Único de Saúde, ou de rede pública estadual e municipal. 

Não pode segmento privado, com capital, que aufere lucros, lucrar com preços de estado, preços cotizados no mercado, através de licitação, o menor possível. Seria infração grave, também contra, todas as empresas que trabalham no mercado competitivo.

Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16.539 - SP/SP