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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recomendou a disseminação de bons exemplos de gestão de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e o afastamento de todos os profissionais e Organizações que fazem mau uso dos contratos de gestão com equipamentos do Sistema Único da Saúde (SUS). Na opinião do ministro, as OSS são uma boa alternativa para a Saúde, por seus indicadores de eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
O ministério vai desenvolver um projeto piloto para avaliar os modelos de administração do SUS. O projeto deverá ter financiamento do Banco Mundial. A ideia é do secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzehein. Ele anunciou o piloto ontem (5/11), em Brasília, durante os debates sobre eficiência ambulatorial e hospitalar do seminário Saúde: Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais. O piloto deverá ter a participação do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).
O presidente do Ibross, Renilson Rehem, avalia que depois de 20 anos de atuação das OSS, a iniciativa do projeto piloto é um passo importante na construção de um modelo que atenda melhor às necessidades do SUS, dos órgãos de controle, e das próprias Organizações Sociais de Saúde.
Alexandre Gomide, da Controladoria Geral da União, acredita que a transparência é uma oportunidade das OSS “atestarem para a sociedade que são eficientes na prestação do serviço público”. Segundo ele, o controle é complexo, visto que muitas vezes a OSS entrega os dados exigidos no controle para as secretarias, mas não são divulgados.
No Ceará, o TCE/CE realizou um estudo comparativo do biênio 2016/17 entre a administração pública e uma OSS que respondeu a denúncias e representações entre 2008 e 2016. Segundo a auditora Mary Helena Vasconcelos, a OSS registrou a maior pontuação nas modelagens de gestão aplicadas. Além disso, entre cinco hospitais, três administrados por organizações sociais obtiveram pontuação de gestão maior do que os sob gestão pública. Entre os critérios trabalhados, apenas na gestão de custos as administrações empatam.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina fez uma análise comparativa de eficiência e constatou que um hospital regional administrado pelo poder público equivalia ao custo de duas unidades do mesmo porte geridas por OSS. O estudo, apresentado durante o Seminário pelo representante do TCE/SC Sílvio Bhering Sallum, mostra que entre os primeiros colocados estão cinco hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde.
Para se consolidar como modelo de gestão, as Organizações Sociais, como as de Saúde, devem buscar a segurança jurídica. Não só no âmbito administrativo e de controle, mas também jurídico, com a produção de normas que se compatibilizem com a realidade brasileira. Esses são os desafios das OSS, na opinião do juiz instrutor do gabinete do ministro Luiz Fux, do STF, Abhner Youssif, que encerrou o Seminário. Ele acredita que se a saúde pública está doente, é necessário curá-la e que iniciativas como o Seminário são um passo importante nesse sentido.
