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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

PEC 271 é o novo Estelionato no bolso do aposentado brasileiro e a derrocada da Previdência em duas décadas

ARTIGO

PEC 271 é o novo Estelionato no bolso do aposentado brasileiro e a derrocada da Previdência em duas décadas
Em Belo Horizonte as manifestações pontuais contra a PEC 271 - leia mais: 
Secretaria de Saúde faz balanço positivo das atividades da pasta de hoje foram até a Praça Sete com muitos aposentados em passeata em sinal de preocupação com as aposentadorias atuais e com aqueles que vão ingressar no mercado de trabalho e portanto terão que trabalhar e contribuir durante 49 anos e podendo se aposentar somente com o limite de idade de 65 anos. Isso para que está para se aposentar agora dentro do limite de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Assim teria que aguardar mais cinco anos, mesmo com os 35 anos de contribuição que seriam o direito adquirido de contribuições.


Ainda são poucos participantes. A tradição no Brasil é a de que poucos participem e depois quando tudo está perdido aumenta e chega ter a participação que se espera. Até mesmo as Leis, como a da Ficha Limpa, quando o povo conseguiu reunir os 2 milhões de assinaturas, o que levou mais de dois anos e ultrapassou os dois milhões. A Lei levou nada mais do que dez anos para ser regulamentada e 12 anos para ser implementada e ainda é burlada pelos políticos "magistrados" que burlam os juízes e conseguem se eleger, se manter e terminar mandatos, como Paulo Salim Maluf, deputado federal por São Paulo, entre outros muitos outros pelo Brasil afora.

A Pec 271, ironicamente é 171 - Lei do Estelionato - melhorada com 100 itens de maldades contra o trabalhador. O crime de Estelionato é escancarado devido aposentar uma pessoa com 65 anos para a idade de expectativa de vida de 72 anos, é o maior esbulho que uma pessoa, um trabalhador cioso, ordeiro e que a vida inteira contribuiu com a Previdência Social. Serão nas contas que eles mesmo fazem sete anos de pagamento de benefício para a lógica que geralmente o idoso está mais para lá do para cá, com doenças e a obrigatoriedade de tomar remédios por toda a vida, é injusto e chega a ser cruel manter essa proposta sem uma análise detida e merecedora de apoio.

Pode se imaginar que a aposentadoria quando pensada foi feito todos os cálculos para que desse certo. Portanto, seria aventureiro e incoerente fazer o contrário. E, isso foi feito em todos os países da Europa, USA e até mesmo no Japão, com sistema de pai para filho, mas é aposentadoria.
Ao pegar apenas dez trabalhador como exemplo, estes dez, contribuírem com R$ 100,00 o valor total serão R$ 1.000,00 se aposentar um trabalhador e pagar para ele R$ 1.000,00  deverá imediatamente quem administra as contribuições colocar outro trabalhador além de ter investido os R$ 1.000,00 durante o período de recolhimento.

O governo faz tudo ao contrário. O Estado brasileiro e governo, fazem tudo diferente usam as contribuições como e fosse imposto e pagam desde funcionalismo público como fazem obras e nestas obras transferem dinheiro para empresas nacionais e internacionais. Não critério de investimento, de rendimentos e tão pouco de caráter cooperativo que a contribuição sugere e que a aposentadoria é característica.

A Caixa Econômica Federal, administra o FGTS e paga juros e dividendos para o trabalhador. Mas, o Estado não paga a correção da inflação. É preciso o trabalhador ajuizar ações judiciais morosas e de alto custo para ver seu direito respeitado. Portanto, o prejuízo que o Estado e os sucessivos governos acarretam ao trabalhador na ativa e para o aposentado é o maior 171 - estelionato da história mundial da aposentadoria e tinha que ser no Brasil sim onde a corrupção apodreceu o Estado de cabo a rabo com legislativo, executivo e judiciário se protegendo com Leis, sentenças que a lei da natureza, da física e da economia não sustentam mais, de onde apenas tira há de acabar, faltar e falir.

Essa Lei já está na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e seria aprovada diretamente sem passar pelo Congresso. A pressão popular é tão grande que desta vez vai passar pelo Congresso e deve ser aprovada.

No entanto, a PEC 271 o novo estelionato ao trabalhador se aprovado pelo governo será o famoso tiro no pé. Vai premiar o trabalhador desonesto que vai registrar com salário abaixo e recolher menos contribuição e vai perder o contribuinte autônomo que pode migrar para Fundos particulares de bancos e outras instituições menos seguras.

O governo ou Estado que se diz democrático não põe em discussão como fez corajosamente a ditadura militar certa vez a Opção do trabalhador em aderir ou não ao FGTS é compulsório, o trabalhador não tem direito nenhum, morre trabalhando e se aposenta nos derradeiros suspiros ou morre trabalhando.

Como as PECs do governo de Michel Temer congelou por 20 anos e a do aposentado vai retirar o benefício de correção de acordo com o salário mínimo e outros benefícios do assegurado é bem provável que a Previdência Social esteja sucateada ao término dessas duas décadas, uma vida produtiva, uma história.


Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16.539 SP/SP

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