Em carta, organizações manifestam preocupação com projeto que impacta diretamente cerca de 48 milhões de consumidores
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Nesta segunda-feira (21), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras 14 entidades enviaram carta ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo a revisão da
urgência na tramitação dos 140 projetos que alteram a Lei dos Planos de
Saúde (Lei 9.656/98), cuja a leitura do relatório está marcada para
amanhã (22).
Segundo o ofício, a
discussão não contou com a representatividade adequada das entidades de
defesa do consumidor. Além disso, as organizações manifestaram
preocupação com as propostas que podem configurar retrocessos nos
direitos dos consumidores e que vêm ocorrendo de maneira generalizada em
diversas áreas, como telecomunicações, serviços financeiros, aviação e
saúde.
Conforme destaca o
documento, com relação aos planos de saúde, os principais problemas são a
subsegmentação (quando os planos cobrem apenas uma parte das doenças),
liberação de reajustes de mensalidades, mudanças das regras do
ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros aspectos.
Ofício à Senacon
As organizações também encaminharam hoje um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),
reconhecendo a pertinência do pedido de maior representatividade nas
discussões e solicitando que o órgão tome providências para garantir a
participação das entidades de defesa do consumidor.
“Na última quinta-feira, a
Senacon oficiou o legislativo pedindo igualdade na representação dos
consumidores, e teve seu pedido recusado. Isso é algo muito grave e, por
isso, é importante que o Ministério da Justiça não fique inerte a uma
recusa dessas”, explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do
Idec.
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segunda-feira, 21 de agosto de 2017
Entidades pedem que Rodrigo Maia adie votação da nova Lei dos Planos de Saúde
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