SIMERS repudia atr
aso de repasse a hospitais gaúchos
O
SIMERS repudia o descaso do governo estadual com a saúde ao descumprir
decisão da Justiça e atrasar repasses a prefeituras e hospitais. A
Secretaria Estadual da Saúde divulgou nota na terça-feira (03) afirmando
que não “teve condições financeiras para cumprir as determinações
judiciais referentes às ações ajuizadas por hospitais e prefeituras
municipais que totalizam R$ 70 milhões”.
A medida compromete ainda mais a saúde, que sofre com a escassez
de recursos. O Estado deve R$ 360 milhões aos municípios gaúchos.
Em março, o SIMERS denunciou ao Tribunal de Contas do Estado o
impacto do descumprimento da Emenda Constitucional 29, que determina a
aplicação de, pelo menos, 12% da Receita Líquida de Impostos e
Transferências em Ações e Serviços Públicos de Saúde, que atingem a
população em geral. Somente em 2016, o governo de José Ivo Sartori
(PMDB) registrou queda de 5,43 milhões de procedimentos ambulatoriais e
hospitalares, comparados com a produção de 2014. No mesmo período, foram
fechados 595 leitos do SUS.
No primeiro ano de Sartori, a prestação de contas analisada pelo
Tribunal de Contas apontou 12,2% da Receita Líquida de Impostos e
Transferências, mas os valores que são Ações e Serviços Públicos de
Saúde significaram apenas 8,84% dos gastos. Esta diferença de quase
quatro pontos percentuais foi advertida pelo Ministério Público de
Contas. Com isso, em vez de aplicar R$ 3,2 bilhões, o valor despenca
para R$ 2,3 bilhões, quase R$ 900 milhões a menos. A diferença exata é
de R$ 897 milhões em 2015 (28% do total declarado).
“Essa maquiagem na aplicação de recursos leva ao caos e,
lamentavelmente, já virou regra na destinação de recursos para os
serviços de saúde oferecidos no Rio Grande do Sul. Isso precisa acabar”,
reage o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes.
Parecer do Ministério de Contas
As contas de 2016 ainda não tiveram parecer do Ministério Público
de Contas. A previsão é de que seja emitido na segunda quinzena de
outubro deste ano. O SIMERS está atento e já solicitou ao Tribunal de
Contas do Estado que reprove as contas do governador Sartori.
Nenhum comentário:
Postar um comentário