FISCALIZAÇÃO
Ministério do Trabalho resgata 10 trabalhadores em condições análogas a de escravo em Araruama (RJ)
Ação foi a primeira com resgate após a edição da Portaria nº 1.293, em dezembro
Dez trabalhadores flagrados em condições análogas a de escravo
foram resgatados de uma salina no município de Araruama, Região dos
Lagos, no Rio de Janeiro. A salina ficava na localidade de Praia Seca,
onde os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes. A empresa
responsável, a ISSAL – BR Salina, foi notificada.
Os trabalhadores foram desligados do trabalho, receberam as guias do
Programa de Seguro-Desemprego para resgatados, e encaminhados a
programas sociais.
O
resgate foi uma operação conjunta entre os auditores-fiscais do
Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de
Janeiro e a Gerência Regional de Cabo Frio.
Eles fizeram inspeções na frente de trabalho, onde ocorria a extração
de sal, na fábrica onde era feita a moagem, e no alojamento dos
trabalhadores.
O
alojamento foi o local onde os auditores encontraram as condições
degradantes. Havia falta de água potável; colchões com baixa densidade;
falta de cama (havia um colchão e travesseiro
no chão); falta de higiene e limpeza em toda a casa (lama no banheiro e
muito lixo pelo terreno da casa); descargas dos sanitários quebradas;
fiação elétrica exposta; ventiladores quebrados (faltando pás ou sem
proteção); falta de roupa de cama; e falta de
armários (os pertences dos trabalhadores ficavam expostos pelos dois
quartos existentes no local).
Os
auditores-fiscais também interditaram equipamentos usados na fábrica
por falta de segurança. No processo de moagem de sal da empresa, que
contempla
turbina para secagem de sal, moinho, esteira para transporte e máquina
de costura, foram observadas diversas irregularidades. Havia fiação
exposta; emendas elétricas precárias; caixas de energia abertas;
transmissões de força desprotegidas; rampas e escadas
sem guarda-corpo; entre outras infrações, como a falta de cobertura
sobre o maquinário, o que mantinha trabalhadores sujeitos a intempéries.
A
operação de resgate dos trabalhadores começou em 9 de janeiro e segue
em andamento. A empresa ISSAL – BR Salina ainda não pagou as verbas
rescisórias
dos resgatados, nem arcou com as viagens de retorno dos trabalhadores a
seus domicílios, apesar de reconhecer o vínculo empregatício de todos. A
Procuradoria do Trabalho em Cabo Frio, presente na reunião com o
empregador, convocou a empresa para prestar esclarecimentos
ainda nesta semana.
Os trabalhadores e suas famílias estão sendo atendidos pelo programa Ação Integrada da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Ela está garantindo o retorno dos resgatados a seus domicílios, já que, quatro
deles são oriundos de outros estados.
Nova portaria
Essa
foi a primeira ação fiscal com resgate de trabalhadores após a
publicação da Portaria nº 1.293, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre os conceitos
de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão
de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em fiscalização do
Ministério do Trabalho.
Para
o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo
(Detrae), o auditor-fiscal do trabalho Maurício Krepsky Fagundes, “as
ações
de combate escravo nas unidades regionais do Ministério do Trabalho são
de fundamental importância para execução da política pública no país,
pois proporcionam um acompanhamento mais eficaz das atividades
produtivas que possuem histórico de exploração de trabalhadores,
evitando, inclusive, casos de reincidência”.
A
ação fiscal integrou o planejamento da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro com o objetivo de fiscalizar as
condições de
trabalho durante período da extração de sal marinho na Região dos Lagos
(RJ). Outras operações estão programadas para os próximos meses.
Denúncias
podem ser feitas nas unidades do Ministério do Trabalho. A Gerência
Regional do Trabalho em Cabo Frio está localizada na Avenida Assunção,
n°
380, bairro São Bento.
Ministério do Trabalho
Edvaldo Santos
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