TRABALHO ESCRAVO
Grupo Móvel resgata quatro trabalhadores em Roraima
Três deles eram venezuelanos que laboravam na construção civil em Boa Vista
Uma
operação do Grupo Especial Fiscalização Móvel (GEMF) em propriedades
rurais em Roraima, realizada de 17 a 27 de abril, encontrou
38 trabalhadores em situação irregular, vários deles venezuelanos, em
fazendas nos municípios de Cantá, Iracema e Mucajaí, zona oeste da
capital Boa Vista. Também foram encontrados três trabalhadores
venezuelanos laborando em situação degradante numa obra
de construção civil. Ao fim da ação, quatro trabalhadores foram
resgatados por estarem sendo submetidos à situação análoga à de escravo.
Em uma fazenda em Cantá,
os auditores encontraram 18 trabalhadores irregulares, sem
registro em carteira e laborando sem as condições exigidas pela
legislação trabalhista, sendo 13 deles venezuelanos e um colombiano. O
grupo exercia atividades de pesca e trato do peixe para
a venda, dormindo em redes e bebendo água de um poço. Além do
empregador não oferecer as condições exigidas, cobrava deles o uso de
equipamentos de trabalho obrigatórios. Ele foi chamado a cumprir as
obrigações trabalhistas. Assinou um Termo de Ajuste de Conduta
no qual se propôs a não repetir as ilegalidades encontradas. O
Ministério Público do Trabalho cobrará judicialmente do empregador a
multa por dano moral coletivo, que pode chegar a R$ 80 mil.
Em
outra fazenda, em Iracema, outros oito trabalhadores laboravam sem
registro. Um deles, o vaqueiro, foi resgatado por encontrar-se
em condições análogas à de escravo e foi encaminhado para um hotel em
Boa Vista, tendo suas despesas pagas pelo fazendeiro. O proprietário
será responsabilizado pelas condições em que os empregados foram
encontrados, e todos receberão os direitos trabalhistas
retroativos à admissão. O trabalhador resgatado, além de receber as
indenizações trabalhistas devidas, vai receber três parcelas de
seguro-desemprego a que tem direito.
No
município de Mucajaí, foram encontrados outros nove trabalhadores em
situação irregular, em outra fazenda. Um dos trabalhadores
foi retirado pelo grupo e encaminhado à Assistência Social para que
fosse dada entrada no processo de aposentadoria, pois tem idade
avançada. Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS), que participou da operação, encaminhou o trabalhador
a uma unidade de atendimento em Boa Vista. Os outros trabalhadores
foram registrados e receberam do empregador os valores devidos. A
Universidade Federal de Roraima (UFRR) também participou da ação, por
meio de dois professores do curso de Espanhol, que auxiliaram
nos diálogos com os vários trabalhadores venezuelanos encontrados.
Formado
por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e contando com apoio da
Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público
e Defensoria Pública, além da participação eventual de outros órgãos,
como o MDS, Ibama e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o
Grupo Móvel fiscaliza a exploração de trabalhadores por empregadores,
com foco na área rural. No ano passado, resgatou
556 pessoas nessa situação ilegal, caracterizada principalmente pela
submissão de trabalhadores ao trabalho degradante, caracterizada no
artigo 149 do Código Penal como trabalho análogo ao de escravo, que
consiste no fato de
“reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a
trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
degradantes de trabalho, quer restringindo,
por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o
empregador ou preposto” (CP, art. 149, caput). Desde sua criação, em 1995, já foram encontrados e resgatados pelo
Grupo Móvel 52.396 trabalhadores em trabalho análogo ao de escravo.
Segundo
o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do
Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, as operações do
GEFM serão intensificadas na região. “Operações como esta representam
complexa articulação interinstitucional, nas quais a Secretaria de
Inspeção do Trabalho atua na coordenação das diversas atividades dos
órgãos envolvidos, desde o planejamento da operação,
logística e encaminhamentos das situações encontradas. O estado de
Roraima está com dificuldades de lidar com o grande número de
imigrantes, e o papel da inspeção do trabalho é salvaguardar os direitos
trabalhistas de brasileiros e estrangeiros no território
nacional, a fim de que a situação de vulnerabilidade social não se
converta em exploração de trabalho análogo ao de escravo”, afirmou o
secretário.
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