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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Banco do Brasil pede 48 hs para depositar e cumprem à risca numa burocracia sem precedentes

O Judiciário transforma dinheiro em papel e depois em dinheiro novamente para obedecer o rito de expedir alvará. Esse procedimento gerou uma conta corrente atrativa até para o governo estadual que aprovou Lei de usar o saldo dessas contas para pagar salários dos servidores estaduais. Está no Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim o governador Fernando Pimentel já usou esse dinheiro e processou o Banco do Brasil por não ter liberado o dinheiro.

Agora o cidadão, segundo Rui Barbosa, que é fraco, por isso, se recolhe "as asas da Lei" fica no meio desse tiroteio.  O Banco do Brasil pede e virou "Lei" 48 horas para transferir dessa conta corrente jurídica para a conta do cidadão ou então para pagar no caixa da agência.

Os advogados reclamam que o Banco do Brasil não deposita o dinheiro no dia certo. E, quando feriado não cumprem o prazo de 48 horas e espicham o prazo. Quando depositam nas contas correntes fazem "religiosamente" em 48 horas. O cidadão sempre fica com o freio na boca e a angústia de precisar do dinheiro faz com que vá a agência para saber saldo e mesmo para receber.
Com isso o judiciário fala que a conta corrente judiciária é segura e que a nossa conta não é segura. Pois não gostam de pagar decisões judiciais através de depósito em conta corrente. Isso ainda cria mais uma figura a do advogado que recebe o valor e às vezes o cliente constituído nem fica sabendo. Ou seja, é passado para trás.

Estamos numa era de alta tecnologia que já se faz Lei para documento único no Brasil com chip onde o cidadão terá todas as informações e não precisará carregar tantos documentos como é atualmente. O sistema bancária é criptografado e vigiado 24 horas para que a segurança dos correntistas seja respeitada e que não traga prejuízo para o Banco e o correntista.
Mesmo assim, o cidadão brasileiro fica nas mãos do Banco do Brasil que já tem processos onde perde devido não respeitar o Código do Consumidor e  não depositar o valor. E muitas vezes ações judiciais que demoram anos para sair a decisão e o pagamento com o mesmo alvará.

Os advogados poderiam fazer uma monção, abaixo assinado e tentar mudar essa burocracia, usar mais agências e pagar ou depositar no dia mesmo. Mas, segundo os próprios advogados não fazem pela desunião e alguns temem serem perseguidos pelo juiz. O que não está descartado se até o governador usa o dinheiro que não é do Estado mais, quando ele foi pago, depositado na conta do judiciário ele passa a pertencer ao cidadão, ao autor.

Mas, como no Brasil recebemos a fatura para pagar depois que arrombaram o cofre estamos de mãos atadas. Somente uma lei ou mentes nobres e arejadas poderiam acabar com a burocracia que não prospera ninguém.

Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16.539 SP/SP 

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