Companhia afirma que divisão é fundamental para contas do governo
Com informações do jornal O Tempo
O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco, afirmou que a cisão da estatal é fundamental para que o Estado consiga arrecadar recursos compatíveis com o que vale a empresa na operação de venda de 30% da companhia. Na terça-feira (10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Castello Branco afirmou que, sem a mudança, a Codemig perderia até 30% de seu valor.
Já representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigem a apresentação de um levantamento econômico mais detalhado para reverter a medida cautelar que suspendeu a divisão. Na proposta de cisão apresentada pelo governo do Estado, a Codemig controlaria apenas a exploração do nióbio, que hoje garante 93% da arrecadação total da empresa. As demais atividades da companhia, grande parte delas deficitária, seriam repassadas para a Codemge.
“Nós ouvimos os técnicos do mercado financeiro e percebemos que, para aumentar o valor de mercado da Codemig, nós precisaríamos separar as atividades de fomento da empresa. Esse tipo de atividade é visto pelo investidor como um gasto a mais, porque são ações que não trarão um retorno em curto prazo. Por isso a necessidade de divisão”, afirmou Castello Branco. Além disso, o presidente de Codemig afirmou que, com várias atividades em uma só empresa, a companhia seria considerada um holding, o que aumentaria a desvalorização no mercado acionário. Com a divisão, o valor total da Codemig pode chegar a R$ 12 bilhões, com uma expectativa de arrecadação de R$ 4 bilhões com a venda das ações.
O presidente do TCE, o conselheiro Cláudio Terrão, explicou que a preocupação principal do órgão não são as questões formais para a divisão da companhia, como a necessidade de aprovação de um projeto de lei específico para o tema. Ele afirma que o que não está claro é se o valor obtido com a operação é compatível com o que o Estado deixará de arrecadar ao longo dos anos. A exploração de nióbio garante aos cofres da Codemig R$ 800 milhões ao ano. Com a abertura de capital, a empresa vai abrir mão de um terço desse valor.
“Como a estimativa é que as reservas de nióbio poderão ser extraídas por 400 anos, estamos falando de um valor patrimonial que chega a R$ 3 trilhões. O que queremos saber é se o valor arrecadado agora é adequado com a renúncia oriunda dessa operação. A nossa preocupação é preservar o patrimônio do cidadão mineiro, sobretudo das próximas gerações”, disse Terrão.
O governo de Minas Gerais tem até esta sexta-feira (13) para apresentar ao TCE um novo estudo financeiro sobre a venda da Codemig. Só após isso o órgão poderá analisar novamente a medida cautelar que suspendeu a divisão da empresa.
“Querem torrar a companhia”
A oposição manteve as críticas ao processo de abertura de capital da Codemig e disse que manterá a obstrução da pauta para não votar o projeto de lei que prevê a autorização para divisão da empresa. “O que percebemos é que o presidente da Codemig não conseguiu trazer nenhuma explicação que nos convença a apoiar a venda da empresa. Querem torrar uma companhia que vai gerar R$ 800 milhões pelos próximos 400 anos por R$ 4 bilhões”, criticou o deputado Sargento Rodrigues (PTB).
O parlamentar também lembrou que os recursos que serão arrecadados com as vendas de ações da Codemig não poderão ser utilizados para ações de custeio, como pagamento de salários e regularização de fornecimento de material hospitalar, por exemplo. E isso, segundo ele, estaria sendo prometido pelo governo.
O presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, explicou que os recursos da venda serão utilizados para o pagamento da dívida, o que vai liberar verbas de outras fontes para pagamento de gastos de custeio. “O governo já sinalizou que vai utilizar os recursos da venda da Codemig para amortização da dívida pública. Com isso, recursos tributários que antes eram utilizados para o pagamento desses empréstimos poderão ser utilizados para o pagamento de despesas de custeio”, explicou.
Castello Branco disse que, apesar de já ter havido algumas ações realizadas pela Codemge, a cisão da Codemig só será efetivada após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa.
Associação denuncia retaliação do governo
Pela primeira vez na história, um congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM) não será realizado no Expominas. A razão, segundo o presidente da entidade, Julvan Lacerda, seria por conta de nova retaliação do governo estadual.
“É uma retaliação óbvia e clara. Havia uma reserva do local há tempos, e nos informaram, agora, que não há mais essa possibilidade de utilizar o local”, conta Julvan. Segundo ele, a razão do desacordo seriam as das reclamações e idas à Justiça contra o governo por conta de atrasos nos repasses estabelecidos por lei devidos aos municípios.
A pré-reserva teria sido feita em maio do ano passado, logo após a última edição do Congresso Mineiro de Municípios, que neste ano chegará à 35ª edição e será realizado nos dias 8 e 9 de maio. O Expominas é gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Em fevereiro, a coluna Aparte já indicava que as rusgas entre a associação e o governo poderiam atrapalhar nas negociações para a realização do evento. Com a negativa de uso do Expominas, a AMM sediará o congresso na Esplanada do Mineirão, na Pampulha. (Lucas Ragazzi)
Outro lado
Resposta. Em nota, o governo afirmou que não compete ao Estado gerir a locação do Expominas e sequer interferir nas decisões tomadas pela Codemig, proprietária do local.
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