A PEC 241 e o futuro da saúde no Brasil
*David Stacciarini
“Uma
vez aprovada à nova regra, caberá à sociedade, por meio de seus
representantes no parlamento, alocar os recursos entre os diversos
programas públicos, respeitando o teto de gastos. Vale lembrar que o
descontrole fiscal a que chegamos não é problema de um único Poder,
ministério ou partido político. É um problema do país! E todo o país
terá que colaborar para solucioná-lo.” Assim termina a proposta da PEC
241 pelo Henrique de Campos Meirelles (Ministro da Fazenda) e Diego
Henrique Oliveira (Min. Ministério do Planejamento).
O
Conselho Deliberativo da Fiocruz, a Fundação Oswaldo Cruz, instituição
estratégica do Estado para a ciência e a tecnologia em saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola), Secretaria de
Saúde de inúmeros municípios e estados, professores de Medicina de
inúmeras universidades respeitadas no Brasil, como também o próprio
ex-ministro da saúde José Gomes Temporão, vetam a aprovação da PEC
241/16. Mas qual o motivo?
A
Proposta de Emenda à Constituição 241/16 não tem como objetivo salvar a
economia? Ocorre que, a austeridade na saúde não é uma novidade, isso
já ocorreu em outros países, e inclusive foi alvo de inúmeros estudos
internacionais, um deles famoso trabalho realizado pelo pesquisador
David Stucler de Oxford, conhecido como Multiplificador Fiscal. Mas, o
Governo Federal Brasileiro, realiza um questionamento importante, e
todos podemos concordar que isso é o ideal em uma nação, que seus gastos
não sejam maiores do que recolhe em tributos e impostos. Porém o mesmo
não se aplica ao setor de saúde, pois nessa área há algo que é
inevitável, imutável e não pode ser controlado, o envelhecimento da
população, esse elemento não está sendo colocado na equação da PEC 241.
Pois
as doenças, não aparecem em uma economia favorável ou desfavorável,
elas não são concursos públicos que depende da necessidade do estado em
criar dependendo dos fatores econômicos ou políticos, elas aparecem
sempre, não importa o tamanho de sua economia, ou de sua nação, o que
muitos estudos vêm apontando inclusive para maior desgosto do estado, é
que em um país em recessão econômica é onde a manifestação de doenças e
surtos mais ocorrem.
O
Brasil possui um sistema de saúde Universal replicado do modelo
britânico (NHS- National Health Service), apesar de oferecermos um
sistema semelhante de saúde, é muito difícil para o Brasil acompanhar o
modelo clonado, uma vez que, o orçamento é cinco vezes menor do que a
Inglaterra. Infelizmente, diferente que outras áreas, não é possível
estabilizar um valor para a saúde, justamente devido a população estar
sempre adoecendo, é o destino da vida de todo homem, viver e morrer.
Todos os países do mundo vêm aumentando com o decorrer dos anos o
percentual do seu orçamento no setor de saúde.
Como
já esclarecemos, a população envelhece e novas doenças aparecem. Um
estudo levantado afirma que em 20 anos a população idosa irá dobrar Isso
implica em doenças crônicas, degenerativas, do coração, com os vários
tipos de câncer. E essa é a preocupação de todos esses especialistas em
saúde, a PEC 241 funcionaria muito bem em outros setores, mas é uma arma
perigosa que coloca em risco o setor de saúde.
Se
você trava o aumento do orçamento de saúde ou impõe seu crescimento
conforme a inflação nos próximos 20 anos, como está proposto, o governo
pressupõe que gastamos muito em saúde. Não porque a população necessita,
mas porque a economia permitiu, pois, o tratamento das doenças dessas
pessoas só ocorreu porque havia dinheiro acima da inflação e do
planejado, se agora a economia não permitir mais, ou não permitir que
dinheiro que não seja planejado anteriormente seja entregue, logo a
população não irá mais adoecer.
É
um raciocino errado com aparência de verdadeiro, uma falácia, ninguém
acredita que o governo está fazendo isso para prejudicar a vida das
pessoas, ocorre que a ausência de debate com especialistas no setor de
saúde, e um estudo para averiguar as consequências ao longo prazo, não
foi realizado ou se quer solicitado. Este é o grande impasse,
especialistas de saúde apontam uma prioridade, especialistas em economia
apontam outra e você se pergunta qual problema devemos resolver
primeiro.
NE. O Artigo é muito bem delineado. Cabe a pergunta que está na PEC 241, se não é contra a sociedade, principalmente o mais pobre, vamos a pergunta. Existem revolução sem povo, sem consulta e propostas populares? A resposta, é não. Não existe. Portanto, essa PEC de cima para baixo, mais uma vez não engessa os aumentos anuais do pobre e coitado funcionalismo público brasileiro, burocrata para não trabalhar, burocrata para criar taxas, emolumentos,prazos de pagamento, punições e barbarismos fiscais que não acabam mais no país.
Em um país que você chega em uma repartição do INPI em Belo Horizonte e os três funcionários que atendem estão todos a almoçar em pleno horário de atendimento, pois começam às 10 e fecham às 16h30 horário bancário, seis horas de trabalho, com direito a lanche, cafezinho e almoço. Então como é que a PEC 241 não é contra o cidadão que rala desde às 5h30 nos ônibus lotados das periferias?
É sim em todos os graus, gêneros, latitudes. Falam que vão pagar somente 50% das pensões, que a aposentadoria não vai mais ser reajustada pelo mínimo e que o mínimo não será reajustado pela Inflação. O que é isso? Um assalto. E os 20 anos de Lei, não existe isso, em economia como em saúde ou medicina, como bem o sr. redigiu, como estancar as doenças pela industrialização, pela poluição do gás carbônico dos carros e autos em geral, das fábricas, dos rios poluídos por metais pesados, a comida até a raiz de agrotóxicos e os preços, somente Deus, que não come, pode prestar a atenção, nós mortais, reles, temos que comer e compramos o veneno de cada dia com brometo no páo, chumbo no leite e pesticida na salada e no arroz com feijão. O gado é antibiótico e outros remédios.
A PEC 241 é um pecado contra a economia popular. Pois se colocasse os políticos - Congresso -, Juízes - Poder Judiciário - e Executivo, durante 20 anos sem reajuste salarial, sem contratar funcionários, sem gastar mais do que arrecada, com severas punições, que não tem nenhuma. Dessa maneira sim, poderia sacrificar o povão, que eles sempre enfiam a bucha.
Editor Marcelo dos Santos - jornalsita e dir. resp. MTb 16,539 SP/SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário