Os desafios das instituições de ensino e educadores para o cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei Antibullying em
palestra do SIEESP - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado
de São Paulo agendada para sexta, 1º de setembro, às 18h, na rua
Benedito Fernandes, 107, Santo Amaro, São Paulo. A exposição será
conduzida pela advogada Ana Paula Siqueira, autorado livro Comentários à Lei do Bullying 13.185/15 e idealizadora do programa jurídico-educacionalProteja-se dos Prejuízos do Cyberbullying.
A aula visa a discussão sobre as responsabilidades legais pela
desobediência à lei em torno das agressões físicas, psicológicas e
virtuais no âmbito escolar.
O bullying e o cyberbullying, a variante no mundo digital, são previstos na Lei 13185/15,
que dispõe sobre o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. O
objetivo é fundamentar ações educacionais em face da violência
repetitiva de caráter físico, emocional, psicológico e moral contra o
indivíduo ou grupo de pessoas. Ana Paula Siqueira afirma que cerca de
80% das ocorrências na comunidade escolar envolvem preconceito e
discriminação estética, difusão de conteúdos sensuais, eróticos e de
atos sexuais por dispositivos eletrônicos, bem como preconceito e
discriminação contra alunos com ótimo desempenho e estigmatizarão de
professores.
A
especialista alerta que o aumento de incidentes virtuais e crimes
cibernéticos têm causado significativos prejuízos financeiros às escolas
de todo o Brasil por conta da falta de iniciativas de prevenção e
defesa ocasionadas por despreparo ou indiferença. Decisões judiciais já
acarretam em indenizações de, no mínimo, R$ 5 mil a R$ 15 mil na vara
cível. Ana Paula Siqueira defende quechegou o momento de as escolas
tomarem decisões e agirem com objetividade para fornecer segurança,
especialmente no âmbito digital, para alunos, pais e colaboradores. As
regras e leis podem ser aplicadas para proteger crianças, adolescentes,
famílias e a própria escola dos riscos de ataques virtuais,
crimes e violências no mundo digital.
A
conscientização do tema e o gerenciamento das políticas de prevenção e
defesa do bullying é o mote do programa jurídico-educacional idealizado e
coordenado por Ana Paula Siqueira. Proteja-se dos Prejuízos do Cyberbullying disponibiliza
os processos de combate ao bullying, educação e segurança Digital a
pais, alunos e professores. O objetivo é a prevenção, diagnose e combate
aos riscos de incidentes digitais, de toda e qualquer natureza. “Com
linguagem e design próprios, pode-se sensibilizar a comunidade escolar a
desenvolver e aprimorar condutas de valor, com a apresentação da
cultura jurídica-pedagógica de pacificação social.”
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita é
formada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,
pós-graduada em Direito Empresarial Universidade Presbiteriana
Mackenzie, Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, especialista
em Direito Digital, autora do livro “Comentários à Lei do Bullying”
e colunista no blog Educação e Mídia do jornal Gazeta do Povo. Diretora
de Inovação da Class Net Treinamentos e Educação Digital. Autora do
programa “ Proteja-se dos Prejuízos do Cyberbullying”. Membro da
Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB e do Núcleo de Crimes
Contra a Inocência da OAB. Sócia fundadora do escritório Siqueira
Lazzareschi de Mesquita Advogados.
Serviço: Palestra Professores e a Lei do Bullying: Problemas e Soluções, com dra. Ana Paula Siqueira
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