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No ofício, Instituto
afirma que decreto privilegia a indústria de alimentos e pode ser
considerado como grave retrocesso e afronta aos direitos dos
consumidores
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Nesta sexta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou carta ao presidente Michel Temer declarando repúdio ao decreto que pode acabar com a rotulagem de transgênicos no Brasil.
Segundo informações do jornal O Globo,
o presidente pode assinar, a qualquer momento, a minuta proposta pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que retira a
obrigatoriedade dos produtores de utilizarem o símbolo “T” nos rótulos,
indicando a presença de componentes geneticamente modificados.
Para o Idec, a medida
representa um grave retrocesso e afronta aos direitos dos consumidores,
pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes
transgênicos nos produtos.
No ofício, o Instituto
pede que o presidente não assine o decreto e afirma que a proposta é uma
violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois exclui do
produtor a obrigatoriedade de informar sobre as características do
produto, independentemente da quantidade de transgênicos existente em
sua composição, conforme também entende o Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o advogado
do Idec, Igor Britto, se a regra for aprovada, os fabricantes não
informarão de maneira clara ou visível, já que fica excluída a
necessidade de rotular transgênicos nas embalagens. “Além de ferir
gravemente os direitos básicos à informação e à escolha, garantidos no
Código de Defesa do Consumidor, a medida coloca em risco a segurança da
população e do meio ambiente”, explica.
O Idec ainda reforça que a
iniciativa tem como propósito privilegiar a indústria de alimentos a
retomar a fase em que não tinha obrigação de ser transparente e
verdadeira com os consumidores.
Campanha pela rotulagem
Para mobilizar os consumidores no tema, o Idec mantém em seu site, desde 2008, uma campanha
em apoio à da rotulagem de transgênicos, onde é possível enviar uma
mensagem aos senadores solicitando que rejeitem o PLC 34/2015. Até o
momento, já foram coletadas 94 mil assinaturas em defesa da utilização
do símbolo “T” nas embalagens.
“Essa é uma medida que
coloca em risco a segurança dos consumidores e aumenta os riscos
ambientais. Por isso, contamos com a participação e engajamento de toda a
sociedade para continuar nessa luta”, finaliza o advogado.
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sexta-feira, 25 de agosto de 2017
Em carta a Michel Temer, Idec repudia decreto que pode alterar rotulagem de transgênicos
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